Carta aberta de repúdio ao Delegado Gilberto Almeida Montenegro e à Polícia Civil do RS

Em primeiro lugar Sr Gilberto, nós os ciclistas não cometemos erro nenhum, estávamos utilizando as vias públicas como meios de transporte, que inclusive deveriam ser incentivados para que não ocorram congestionamentos.
O erro muito menos foi um ”erro grave”, pois não se precisa pedir autorização para nenhuma entidade para pedalar em conjunto, repito vias “públicas”. E além disso a EPTC sabia sim.
Outro equivoco do Sr, ninguém impediu o direito de ir e vir de ninguém, estávamos andando nas vias como meios de transporte legítimos, bicicletas, conhece?
Não era uma manifestação e sim um deslocamento para uma festividade, com muitas pessoas utilizando o mesmo meio de transporte, o carro? Não, a bicicleta, pois se todos fossem de carro ficariamos congestionados.
Inclusive os automóveis frequentemente são os que obstruem a minha passagem de bicicleta pelas vias, normalmente ando mais rápido que um carro para ir da perimetral até a Olavo Bilac, pela José do Patrocinio.
E me responda uma coisa somente, porque nos dias de futebol várias ruas são legalmente fechadas, o fluxo de carros é impedido para que torcedores, apenas torcedores, passem? Estas manifestações são mais “legítimas” pra polícia? Elas podem impedir o direito de ir e vir?
Com 20, eu disse 20 bicicletas destruídas, além das dezenas de feridos e um carro bastante avariado, como o Sr acha que “ainda não é possível afirmar que o motorista teve intenção de matar”. As testemunhas, e são várias, e o Sr já deve ter ouvido, disseram que o carro acelerou deliberadamente e não parou mesmo com pessoas sobre o capô e bicicletas amontoadas embaixo do carro, e não foi com intenção de matar? Por favor, só posso interpretar esta declaração como tendenciosa, defendendo o criminoso. Ainda por cima está esperando ouvir o motorista pra “ele” dizer se teve intenção? Ora, isso, me desculpe não é polícia investigativa Sr delegado Gilberto Almeida Montenegro, vocês conhecem o motorista? Estão acobertando alguma coisa?
Se o proprietário não deu queixa nenhuma, não foi pra casa, não atende o telefone e abandonou o carro depois da tentativa de assassinato, arrancando as placas. Quem poderia estar dirigindo?
Espero que tenham tirado as digitais na placa ao menos. Pois com tudo isso que eu argumentei qualquer pessoa de mínima inteligência ligaria os fatos dizendo quem é o culpado. E espero que a Polícia Civil tenha essa mínima inteligência necessária.
Sr Gilberto, espero que peça desculpas publicamente por suas declarações, pois o Sr criminalizou um movimento de ciclistas em paz, lutando apenas por dignidade e respeito no trânsito. E continuaremos com muito mais bicicletas nas ruas, pois é nosso direito, é o nosso meio de transporte.
Mais amor menos motor!
Guilherme Schröder

Assista o video do atropelamento no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=-qo64-qJnM0&feature=related

Escola de formação petista terá mais apoio para ensino a distância

A Escola de Formação do PT vai ter uma nova ferramenta de interação. Trata-se de um portal na internet, que foi anunciado pelo secretário Nacional de Formação, Carlos Henrique Árabe, ao programa TVPT Entrevista. Com isso, a Escola de Formação vai ter um espaço eletrônico totalmente voltado para suas próprias atividades, incluindo a modalidade de educação a distância. Árabe esclareceu que esse fortalecimento da Escola já está assegurado pela direção do Partido.

Em um balanço da Jornada Nacional de Formação, iniciada em 2009, Árabe informou que o Partido já tem mais de mil formadores, todos voluntários. O esforço da Escola, agora, será o de aproveitar essa capacidade de multiplicação para chegar às bases do partido. O tema também foi discutido na reunião do Conselho da Escola, que define a estrutura e o funcionamento das tarefas de formação. (Chico Daniel – Portal do PT)

Clique aqui para mais informações sobre a Escola de Formação Política do PT

TVPT - Clique aqui ou na tela abaixo e assista a entrevista de Carlos Henrique Árabe

A grande vitória: uma contribuição às definições do PT

       

23/02/2011. A Coordenação Nacional da Democracia Socialista esteve reunida, em Brasília, no dia 11 de fevereiro. A conjuntura política, entre outros temas, foi pauta de discussão. A resolução a seguir é fruto deste debate coletivo.

A derrocada no centro do capitalismo do paradigma neoliberal, que já vinha demonstrando nos anos últimos anos grande perda de legitimidade, cria um espaço novo e mais amplo para a retomada da cultura socialista, para a elaboração de programas pós-neoliberais e de movimentos que se relacionem mais diretamente com o socialismo.

Este novo período histórico pode ser, pois, decisivo para a edificação do socialismo internacionalista do século XXI.

(IX Conferência Nacional da Democracia Socialista, junho de 2009)

I. Da disputa de projetos à construção de uma nova hegemonia

As possibilidades do novo período político

1. A eleição da companheira Dilma corresponde ao novo período político marcado não só pela superação do neoliberalismo como, sobretudo, pela possibilidade da construção de uma nova hegemonia no Brasil.

2. O segundo mandato do Governo Lula desenvolveu avanços significativos nessa direção. O mais contundente foi a supremacia da agenda do desenvolvimento, com forte inclusão social e avanços iniciais na distribuição de renda.

3. Interrompemos o projeto neoliberal e iniciamos uma alternativa de desenvolvimento nacional. Incompleta, com muitos desafios pela frente, mas uma alternativa que retirou milhões da miséria, que fortaleceu econômica e socialmente a classe trabalhadora, reduziu a dependência externa do Brasil, abriu um novo período para as políticas sociais públicas, em particular a educação, e vem permitindo que seu desdobramento seja disputado vitoriosamente pela esquerda.

4. É importante assinalar uma vitória estratégica contra o neoliberalismo no Brasil, anterior à vitória eleitoral. Trata-se do enfrentamento da crise internacional de 2008-2009 com uma intensa atuação anticíclica do governo, que, podemos dizer, ultrapassou os limites do keynesianismo. A política de elevação do salário mínimo foi mantida, assim como as políticas sociais. Os bancos públicos foram fortalecidos e ganharam mais espaço face aos bancos privados. O Banco Central, ainda que com enorme atraso, ficou menos autônomo. A oferta de empregos manteve-se em crescimento mesmo em 2009. Com isso, o Brasil retomou o crescimento – e de forma menos dependente em relação à globalização neoliberal.

5. Nesse contexto, a oposição liberal começou a perder antes das eleições. Frente a um governo com elevadíssimo índice de popularidade e diante do desgaste das principais bandeiras neoliberais, a candidatura Serra chegou ao fim de agosto de 2010 em crise de identidade e com menos de 25 % dos votos nas pesquisas. A partir daí, articulando uma ampla aliança liberal conservadora, iniciou, com o franco apoio da mídia empresarial, uma campanha inédita em sua violência e reacionarismo contra a candidatura Dilma. O segundo turno foi, então, travado em meio a uma forte polarização ideológica direita versus esquerda, na qual a candidatura Dilma retomou a ofensiva política, apoiada em ampla mobilização dos movimentos sociais. Apesar de não contar hoje com um projeto nacional alternativo, de estar claramente dividida entre estratégias políticas de oposição e lideranças, os liberais conservadores conseguiram polarizar parte expressiva do eleitorado e conquistaram governos estaduais importantes. Bastante enfraquecido no Congresso Nacional, em crise programática, é razoável supor que a oposição liberal conservadora necessitará de uma reorganização programática e partidária, para que volte a ter capacidade de polarizar uma disputa nacional.

A oposição liberal e sua onda conservadora

6. Sem capacidade de desenvolver um projeto alternativo, a oposição liberal optou por uma campanha eleitoral de cunho profundamente conservador. É importante analisar que esta onda conservadora concentrou-se exatamente ali onde existem pontos fracos na cultura brasileira democrática e republicana em formação: os direitos da mulher, em particular o direito ao aborto; a construção dos valores de uma justiça de transição, que julgue os crimes da ditadura militar a partir dos valores da democracia; a apropriação pública pelo PT e pelo governo Lula dos avanços alcançados na luta contra a corrupção; a regulamentação do oligopólio da mídia empresarial nas comunicações e a ausência de uma construção de um setor público democrático nesta área tão vital do processo de formação da opinião. Contou muito para a formação desta onda conservadora, a posição da Igreja católica brasileira, através de uma intervenção direta de setores mais retrógrados da CNBB e do próprio papa.

7. Atacaram frontalmente a nossa candidata por ser uma mulher. Recorreram ao argumento da fragilidade feminina – “Ela não vai dar conta”, dizia a campanha – e da dependência ao presidente Lula, com a afirmação de que sem ele não teria capacidade de governar.

8. A grande mídia incorporou essa campanha. Percebeu aí uma oportunidade de enfraquecer a candidatura do PT. Contribuiu, então, com a agenda do conservadorismo, incluindo aí a criminalização das mulheres pela prática do aborto. A candidata Marina Silva teve um papel importante para esse conservadorismo, posicionando em alguns temas a partir de sua posição religiosa e aliou um programa liberal-ecológico a posições retrógradas no campo da moral.

9. Embora a candidatura feminina em si representasse uma conquista importante, as respostas da nossa campanha estiveram aquém do acúmulo do PT sobre as lutas das mulheres e o feminismo. Ter uma candidata mulher a presidência da República significava uma oportunidade inédita para tratar questões como a representação política das mulheres desde uma visão de questionamento do machismo. Em contradição com o acúmulo feminista do PT, foi reforçada a relação da nossa candidata com a maternidade e com os estereótipos da feminilidade.

10. No segundo turno, a oposição liberal aprofundou seu investimento no conservadorismo. Mobilizou significativos símbolos retrógrados da história do nosso país, como a TFP – Tradição, Família e Propriedade –, monarquistas, grupos da antiga repressão e da tortura, os setores mais obscurantistas e reacionários da religião (que chegaram ao seu momento máximo com a fala inquisitorial e imperativa do papa Bento XVI). A candidatura do PSDB renunciou o caráter laico do Estado, investiu em cisões regionalistas e estimulou o preconceito de classe, ao valorizar o voto dos mais ricos em detrimento dos mais pobres.

11. No acirramento da disputa, a campanha petista, atacada pelas chantagens de setores da Igreja Católica e de igrejas evangélicas, buscou, de forma equivocada, dar garantias a esses setores, apresentando documento que reforçava a confusão entre religião e política, fragilizando a posição do nosso partido sobre a necessária laicidade do Estado. Assim, nossa campanha não soube responder à tática da onda conservadora da direita brasileira e reforçou uma visão familista de Estado com propostas de políticas que reforçam uma visão tradicional de família, centradas nas mulheres como mães em detrimento de reforçar a construção de sua autonomia. Esta situação nos coloca o desafio de reafirmar a trajetória feminista do PT e de buscar que o Governo Dilma desenvolva os compromissos com a construção de uma sociedade progressista e republicana também em relação aos direitos das mulheres.

12. É possível que ocorra uma reorganização partidária de setores de centro e direita, dada sua crise programática cujo ápice foi a derrota de 2010. As bases políticas para esse processo encontram-se nos governos estaduais conquistados pelo PSDB. De todo modo, parece seguir, por um período ao menos, com enormes dificuldades para uma unidade nacional de projeto.

13. Alguns temas explorados pela direita refletiram aspectos da nossa experiência de governo que permaneceram truncados, como é o caso da reforma política.

14. No novo cenário, é previsível a continuidade de embates políticos com a direita liberal conservadora, mas num quadro de avanços possíveis rumo a uma nova hegemonia da esquerda.

Elementos da situação internacional

O êxito ou o fracasso das forças populares contra o imperialismo e a direita, visando ao fortalecimento e desenvolvimentos dos elementos populares de governos progressistas e ao avanço na transição para um modelo pós-neoliberal, definirá não apenas o papel da América Latina no século XXI (se independente e unida ou se quintal dos EUA), como também a própria face da esquerda latinoamericana – se uma esquerda com poder de convocatória social e capacidade de constituir alternativas anticapitalistas de massas ou se pequenos grupos de propaganda socialista.

(IX Conferência Nacional da Democracia Socialista, junho de 2009)

15.O neoliberalismo, como longa hegemonia específica do capitalismo tardio, vem produzindo crises cada vez mais difíceis de administrar, especialmente nos chamados países centrais. Seu caráter terminal não vem significando, infelizmente, saídas à esquerda, mas um processo desigual (e pouco combinado, por enquanto) de um mundo mais caótico e com poucas expectativas. A crise da globalização neoliberal, que se reflete com mais força na Europa e nos EUA atualmente, pode desencadear uma crise mais ampla do capitalismo. A capacidade de direção dos EUA, em particular, continua a ser minada mas uma saída progressista e de esquerda depende cada vez mais dramaticamente de uma profunda alteração na correlação de forças na ordem mundial.

16. O Brasil tem sido uma exceção, entre os países de maior população e economia. Mas não é razoável supor apenas um quadro de isolamento. Junto com as contradições do neoliberalismo surgem espaços e possibilidades, e uma delas continua sendo o esforço de unidade latino-americana.

17. Em nossa IX Conferência Nacional, afirmávamos que os processos em curso na América do Sul tiveram sua legitimidade sustentada graças ao crescimento econômico e à recuperação parcial de soberania nacional. “Agora, eles dependem mais da construção de legitimidade política e da participação popular ativa para sustentar, aprofundar e enfrentar, desde o ponto de vista dos interesses do povo trabalhador, os novos conflitos que estão a caminho”, dizia a Resolução Política.

18. A presença do Brasil no mundo e uma retomada do internacionalismo em um cenário em que se aguçam as contradições do imperialismo são mais importantes ainda. É claro, no entanto, que esse processo ocorre em meio a uma reorganização desigual do movimento socialista e há muitos sinais de recrudescimento de uma direita retrógrada e com muitos traços de barbárie.

19. O terceiro mandato do PT à frente do governo brasileiro deve, portanto, manter relação de apoio a todos os governos que sinalizem oposição ao neoliberalismo. Nesse sentido, é fundamental avançar na integração regional. Iniciativas como a UNASUL e o Parlamento do Mercosul apresentam-se com potencialidades nessa direção. É preciso que a esquerda latino-americana, no governo de vários países, elabore uma perspectiva mais ampla e mais ambiciosa historicamente de integração continental. Também será fundamental, por todas as razões, as ações políticas em defesa de uma ampla e histórica política de reparação em relação aos direitos dos povos africanos.

II. Governo Dilma

20. A montagem do governo Dilma apresenta boas novas. A primeira e mais importante é o reforço da equipe do Ministério da Fazenda, a saída de Henrique Meireles do Banco Central e sua substituição por Alexandre Tombini, que é funcionário do Banco Central e era o seu diretor de normas.

21. A segunda resulta da difícil negociação com o PMDB. O PMDB deixa três importantes ministérios: Comunicações, Integração Nacional e Saúde. Paulo Bernardo (PT) saiu do Ministério do Planejamento e foi para o Ministério das Comunicações. Para a Integração Nacional, foi Fernando Bezerra do PSB, indicado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para a Saúde, foi Alexandre Padilha (PT), que estava na Secretaria de Relações Institucionais.

22. O PMDB permanece no Ministério das Minas e Energia com o mesmo titular Edson Lobão, senador pelo Maranhão. Foi para o Ministério do Turismo, o veterano deputado maranhense Pedro Novais (que não é vinculado ao Sarney e sim ao eterno líder parlamentar Henrique Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte). Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, foi indicado pelo vice presidente Michel Temer para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

23. Neste pequeno balanço inicial, o PMDB perdeu posições. Há que se registrar, no entanto, a saída do ministério do original pensador brasileiro, o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, cuja contribuição à construção de um projeto nacional deve ser mantida.

24. Cabe mencionar ainda outra mudança positiva. O Ministério da Indústria, que nos dois governos anteriores ficou sob direção de Furlan e de Miguel Jorge, ligados à FIESP, agora tem Fernando Pimentel, do PT.

25. O PT assume novas e importantes responsabilidades. Na primeira reunião ministerial, a presidenta anunciou que seu governo terá quatro grandes áreas, coordenadas da seguinte forma: 1) Econômica – Guido Mantega da Fazenda, 2) Infra Estrutura – Mirian Belchior do Planejamento, que passa a coordenar o PAC, 3) Combate a Pobreza – Tereza Campelo do Desenvolvimento Social e 4) Cidadania – Gilberto Carvalho da Secretaria Geral.

26. Reparem que são quatro petistas que participaram dos oito anos do governo Lula em áreas importantes. Lembremos também que Mirian Belchior e Tereza Campelo colaboravam com a então Ministra Dilma na Casa Civil, na coordenação do PAC e dos grandes programas sociais (Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida).

27. A definição do companheiro Afonso Florence como Ministro do Desenvolvimento Agrário é uma grande vitória da DS. Além disso, reflete com justiça e legitimidade o trabalho que realizamos nos oito anos anteriores e perfeitamente de acordo com a nossa proposição de continuidade na direção do MDA com avanços. A Democracia Socialista reafirma seus compromissos com o Governo da companheira Dilma, numa área onde aprendeu e acumulou enormemente – sendo reconhecida por seus méritos na gestão dos companheiros Miguel Rossetto e Guilherme Cassel, não só pelo núcleo central do governo anterior e por boa parte dos movimentos sociais, como também por diferentes governos progressistas de outros países e por organismos internacionais. A partir de agora, tem o desafio de manter e inovar em políticas públicas para o desenvolvimento rural, notadamente para colaborar com o objetivo central do governo que é erradicar a pobreza extrema.

28. A expectativa de que o governo Dilma será de continuidade e de avanços em relação ao governo Lula se delineia positivamente.

29. Continua a haver, no entanto, a lacuna política-democrática na formulação dos objetivos e no discurso do governo. Salvo engano, a reforma política, por exemplo, não foi mencionada até agora com centralidade. Cabe contribuir para superar essa lacuna no âmbito do governo, dos movimentos sociais, da bancada e das instâncias do PT.

Abrimos um novo tempo de potencialidades

30. Enunciar a idéia de um novo período político no Brasil pós-neoliberal deve significar novas tarefas e o esforço de atualização dos desafios programáticos. O novo período aberto com a chegada do PT ao governo central do país é marcado pela possibilidade da conquista de hegemonia da revolução democrática no Brasil. E seu horizonte é a vinculação da revolução democrática com o socialismo.

31. Fomos capazes até agora de impor derrotas ao neoliberalismo, de erguer um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas ao conceito de nação e de contribuir para iniciar mudanças importantes no cenário internacional em oposição ao imperialismo, de recuperar e desenvolver a capacidade de ação do Estado no planejamento público e nas políticas sociais.

32. Devemos assumir o desafio de inserir uma profunda inovação política no centro desse modelo de desenvolvimento. Trata-se de aprofundar sua dimensão política democrática. Essa é a idéia fundamental da revolução democrática, conceito trabalhado pelo PT desde 1994, retomado pelo 3º e 4º Congressos, e que deve ser atualizado.

33. Nesse novo quadro, devemos compreender o Governo Dilma, localizar os novos potenciais políticos e um novo papel dos movimentos sociais e esforçarmo-nos numa ampla atualização do nosso partido.

34. A Central Única dos Trabalhadores, em sua resolução pós-eleições, definiu a seguinte tarefa estratégica frente à eleição da presidenta Dilma: “À inclusão econômica e social – base social fundamental junto com o fortalecimento da classe trabalhadora – devemos agregar a “inclusão” democrática. A luta por um processo amplo e participativo de reformas democráticas na sociedade e no Estado – na supremacia da sociedade sobre os mercados, nos direitos do trabalho, na eliminação da pobreza, na rápida redução da desigualdade social, na emancipação das mulheres e dos jovens e na conquista da igualdade racial, na relação com o meio-ambiente, na democratização da comunicação, na reforma política e na democracia participativa – tem novas e melhores condições e forças para avançar”. Temos amplo acordo com essa formulação.

35. A reforma política, por sua vez, deve ir ao centro dos objetivos do mandato da nova presidenta. Além da reforma eleitoral democrática, deve ter como objetivo propiciar o protagonismo popular nas decisões políticas. O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, agora presidente de honra do PT, pode liderar uma grande mobilização nacional, abarcando o conjunto dos partidos progressistas, através de debates em todo o país , em torno dos cinco Projetos de Lei ordinárias que tramitam no congresso nacional, que tratam sobre a reforma política, a fim de acumular força social que pressione no sentido de sua aprovação.

36. A reforma política é um quase-consenso no PT no que diz respeito ao seu conteúdo (centralidade do financiamento público das campanhas e do voto em lista) mas não em relação ao caminho para conquistá-la. Há dois tipos de resistências a serem vencidas: os partidos liberais e conservadores que são, em geral, favoráveis ao financiamento privado irrestrito e sem controle das campanhas e a dos políticos fisiológicos, que sobrevivem e se reproduzem a partir do que há de antirrepublicano no sistema partidário e eleitoral. O grande desafio da reforma política é, portanto, a partir de uma unidade partidária mais ampla, capaz de abarcar os partidos de esquerda e centro-esquerda, ganhar as batalhas do apoio da opinião publica e dos movimentos sociais. Sem esta unidade ampla e pressão social, o Congresso Nacional não votará uma reforma política progressista.

37. Por isso, é fundamental , junto com a reforma política, introduzir a democracia participativa a partir de elementos já praticados em caráter inicial pelo governo, como as conferências nacionais, os conselhos setoriais, os Territórios da Cidadania e dos elementos acumulados pelo PT nas suas práticas de governo municipal e estadual ( nesse caso, do RS). Será fundamental avançar em proposições que coloquem em discussão a aplicação do orçamento federal. Além disso, o governo Lula acumulou mobilização e propostas de políticas públicas através das inúmeras e muito representativas Conferências Nacionais realizadas em todas as áreas do conhecimento. O resultado, tanto em conteúdo quanto em mobilização, destas conferências é tão significativo e transformador que deve servir de referência para o governo Dilma. Valorizar o resultado das conferências nacionais, traduzi-las em projetos de lei e políticas públicas, fortalecerá a credibilidade do povo brasileiro na democracia, na sua capacidade de ser protagonista de uma nova história para o país.

38. O processo de revolução democrática exigirá o estabelecimento democrático de novas bases de formação da opinião pública no Brasil. Esta conquista histórica deverá abarcar três dimensões conjugadas: a aprovação de marcos democráticos que regulem a comunicação e garantam transparência aos processos de outorga e renovações de concessões públicas, além da proibição da propriedade cruzada, como já existe em muitos países democráticos; a construção dos meios de comunicação pública, como a TV Brasil, pluralista e dirigida com participação da sociedade civil organizada; o incentivo à inclusão , ao pluralismo e à formação de redes de comunicação alternativas que reflitam as vozes plurais da cidadania brasileira em formação.

39. Uma revolução democrática, enfim, só pode se realizar com enorme movimento de mudança cultural. Para tal, educação e cultura, com participação cada vez maior dos debates e produção coletiva do público, são esferas decisiva para a produção de uma nova cidadania libertária, igualitária e democrática. A educação, que tem o acesso ampliado em grande velocidade no país, deve ser transformada também qualitativamente, combinando-a com o projeto de sociedade que temos construído. Precisamos disputar os currículos da educação técnica e do ensino médio, que se ampliarão significativamente. É preciso construir as condições para uma formação humanista plena, contrária aos interesses da sociedade de mercado.

Nossa participação no Governo

40. Um dos avanços programáticos dos oito anos de governo Lula foi o desenvolvimento rural articulado com o desenvolvimento no interior do país e com um novo modelo agrícola. É amplo o reconhecimento por parte do governo e do PT, das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos movimentos sociais em torno da agricultura familiar, que o MDA formulou e avançou com políticas públicas acertadas para o campo. É reconhecido também o papel central dos companheiros e companheiras da DS que dirigem o Ministério desde 2003. Acumulamos, como corrente política, uma enorme e exitosa experiência de governo. Daremos continuidade a esta experiência. Será fundamental neste novo período criar novas condições institucionais e de apoio social para o avanço qualitativo da política de reforma agrária.

41. Junto com ele, devemos contribuir para o sucesso do governo em seu conjunto. Essa contribuição se dá no governo, nos movimentos sociais e no PT.

Avançar a correlação de forças a partir de vitórias do PT e da esquerda e da atividade dos movimentos sociais

42. A vitória nas sucessões estaduais – continuidade no Acre, reeleição na Bahia e em Sergipe e reconquista do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal – tem enorme papel na nova correlação de forças no plano institucional. Ela se junta às ampliações de bancada parlamentar e às conquistas dos partidos de esquerda nas alianças das quais participamos. Desenvolver nos governos estaduais elementos programáticos de hegemonia é uma tarefa central que contribui também para o avanço da experiência de governo no plano nacional, especialmente no que se refere à democracia participativa. Do mesmo modo, contribuir para uma nova e mais democrática prática parlamentar associa-se à luta pela reforma política democrática.

43. A derrota que o PT sofreu no Pará deve servir de aprendizado e cabe reorganizar as forças e preparar, no partido, uma nova estratégia de disputa. Do mesmo modo, derrotas importantes, como a de Minas Gerais, onde o partido perdeu identidade e unidade frente ao avanço da capacidade de polarização e cooptação do PSDB, devem servir para revisão de trajetórias e recomposição de projetos estaduais de disputa.

44. Em todos os estados devemos contribuir para uma estratégia de aproximar as condições estaduais de disputa à condição nacional de construção de uma hegemonia democrático-popular.

45. Aos movimentos sociais populares e ao movimento sindical está posto o desafio de reconstituir uma dinâmica unitariamente ofensiva por ampliação dos direitos e da democratização da sociedade e dos espaços de poder.

46. Especialmente na CUT, cabe desenvolver uma atualização de tarefas e de perspectivas buscando aumentar o protagonismo social. Em momentos decisivos, a CUT demonstrou seu potencial de mobilização de massas e de unificação das lutas sociais. Nossa Central cumpriu papel fundamental para consolidar o novo período político com a vitória de Dilma presidenta. O reposicionamento dos temas relacionados ao trabalho demonstra o potencial da luta sindical.

47. À juventude brasileira cabe a necessidade de formular novos desafios diante das potencialidades abertas. A nova dinâmica do desenvolvimento brasileiro deve incorporar os temas relacionados à condição social da juventude. Com isso, será potencializado seu protagonismo social com a mesma ênfase da ampliação de direitos. A educação reassume centralidade nessa agenda democrática. Diz respeito à ampliação do acesso, mas também ao conjunto de políticas sociais emancipatórias que permitam à juventude permanecer no sistema educacional em todos os níveis, produzir cultura livre e não entrar precocemente no mercado de trabalho. Não há revolução democrática sem a incorporação da agenda emancipatória da juventude, que supere a realidade segundo a qual a precarização do trabalho de jovens é aliada indissociável da pobreza e da evasão escolar.

III. PT: ofensividade na sociedade, no governo e na construção partidária

48. O PT deve se preparar para assumir um papel de vanguarda na construção de uma nova hegemonia no país em conjunto com as forças de esquerda, com setores democráticos e com os movimentos sociais que, no 1º turno e mesmo no 2º turno, se posicionaram pela eleição de Dilma. Nosso partido realizou o 4º Congresso e dele tirou uma plataforma abrangente de reformas democráticas na sociedade brasileira, um programa da revolução democrática com a perspectiva do socialismo.

49. O PT pode – e devemos lutar por isso – desenvolver uma plataforma de complementação, aprofundamento e superação a partir do programa econômico e social em curso. Em outras palavras, buscar imprimir uma perspectiva socialista.

50. O PT precisa posicionar-se de maneira mais ofensiva em três dimensões: em relação à sociedade, ao governo e à própria construção partidária.

a) O espaço para politização e organização na sociedade deve ser maior e mais favorável à democracia. Nossa visão de democracia é inseparável do caráter participativo e da conquista da força política da classe trabalhadora, da CUT em especial. Nesse sentido, devemos não apenas apoiar a Plataforma da CUT, como contribuir para desenvolvê-la politicamente;

b) Nosso governo apresenta uma tendência economicista, com a qual devemos nos relacionar no sentido de sua complementação, aprofundamento e superação. O programa econômico é um avanço fundamental e tem conseguido elevar as condições de vida de amplas massas proletárias. Sem isso, não há bases sociais para a democracia. Mas é insuficiente para um programa de emancipação social, ou seja, para o socialismo. Além disso, o aprofundamento exigiria mudanças de qualidade nas relações de trabalho, de propriedade, gênero e elementos da luta pela igualdade;

c) Em relação ao próprio PT, devemos lutar para garantir a continuidade da reconstrução de sua identidade socialista e ética. Avançar em sua construção como uma força socialista de massas, capaz de incorporar partidariamente uma ampla camada da sua base social. E recompor sua capacidade de intervir politicamente na sociedade e no governo.

51. No processo eleitoral o PT chegou a alcançar nas pesquisas 30% de preferência partidária (embora no voto proporcional tenha alcançado 16%), elegeu 5 governadores, 11 novos/as senadores/as e 88 deputados/as. Na campanha, em particular, no segundo turno, percebemos a reaproximação de gerações antigas e uma nova leva de militantes que combateu a direita e defendeu a conquista do nosso 3º governo.

52. Outros partidos de esquerda que lutaram pela eleição de Dilma também cresceram, acompanhando esse movimento ascendente. A CUT e os movimentos sociais tiveram papel muito decisivo.

53. Esse quadro coloca novo potencial para a construção partidária petista e para a formação de amplo campo de esquerda e de setores democráticos com vocação hegemônica na sociedade.

54. Um elemento muito importante no PT é a reforma organizativa-estatutária prevista como continuidade do 4º Congresso e que deveremos assumir como uma das tarefas centrais e em grande sintonia com a reforma política.

55. As eleições de 2012 devem merecer atento trabalho de preparação para ampliar as conquistas no plano municipal. Elas devem se constituir em um momento de aprofundamento das conquistas populares nesse âmbito.

56. O marco unitário conquistado pelo PT no 4º Congresso deve ser mantido como uma das condições importantes de avanço.

IV. DS: crescemos junto com o PT e temos melhores condições de contribuir

57. Crescemos junto com o partido. Esse desafio sempre presente na nossa construção mais uma vez foi superado e nos coloca hoje em melhores condições para prosseguir nossa contribuição nos governos do PT ou em aliança e na construção partidária.

58. Do mesmo modo que defendemos uma atualização das tarefas e da organização partidária, cabe à nossa corrente similar esforço. Nossa última Conferência Nacional foi realizada em 2009. Realizaremos, em 2011, nossa X Conferência. O seu objetivo central, então, será elaborar um programa da revolução democrática para o período, capaz de dialogar com as potencialidades e também com os impasses do nosso movimento político. Este programa deve ser capaz de unir de forma coerente a elevação da consciência política em direção aos valores afins ao socialismo, do feminismo e do anti-racismo, mudanças estruturais na correlação de forças entre as classes sociais e mudanças qualitativas na natureza do Estado brasileiro, no sentido da sua democratização e superação dos privilégios do grande capital (na gestão do sistema financeiro, do agronegócio, do sistema tributário brasileiro fortemente regressivo, dos poderes não regulados democraticamente das grandes mídias empresariais, das relações da economia brasileira com o mercado mundial, etc). Todas estas mudanças devem se combinar com a busca da superação das raízes e fundamentos patriarcais e racistas do Estado e da sociedade brasileira. A elaboração deste programa da revolução democrática, cuja meta pressupõe um novo ciclo de forte e elevada articulação de lutas sociais e culturais com as práticas institucionais, será fundamental para renovar o horizonte histórico da práxis do PT, dos partidos de esquerda, e dos movimentos sociais brasileiros. Além disso, será um componente fundamental para a renovação das condições de legitimidade e governabilidade política do governo Dilma, para além de um horizonte parlamentar.

59. Até lá, devemos dar conta da nossa participação no governo federal e nos governos estaduais liderados pelo PT ou em aliança na qual participamos.

60. Ao mesmo tempo, com mais condições para um efetivo funcionamento nacional, devemos reforçar organicamente nossa corrente, adequando as instâncias nacionais a essa nova e melhor situação. Será cada vez mais decisivo integrar os companheiros eleitos para o Congresso Nacional nos esforços da direção nacional da tendência.

61. Para tanto, será imprescindível recompor o funcionamento do escritório nacional da DS, a partir do qual teremos maior capacidade de coordenar nossa organização, comunicação, formação e sustentação financeira.

V. Mensagem ao Partido

62. O movimento Mensagem ao Partido, que conta com a nossa decisiva presença, também cresceu junto com o partido. Pode assumir os desafios postos ao PT e contribuir na sua solução com a perspectiva socialista e democrática.

63. Nossa forte presença em governos estaduais e na nova bancada aumenta nossa responsabilidade no avanço da luta pela revolução democrática no Brasil. Esse quadro requer organicidade e ação coordenada de nossos parlamentares, bem como sua relação com a dinâmica partidária e com os movimentos sociais.

64. Devemos desenvolver em conjunto com os demais agrupamentos e dirigentes que organizam a Mensagem um amplo esforço de organização, ampliação e elaboração política. Com esse sentido, devemos realizar o 3º Encontro Nacional da Mensagem ao Partido.

Coordenação Nacional da Democracia Socialista – DS – Tendência interna do PT

Brasília, 12 de fevereiro de 2011

Nota sobre a votação do salário mínimo

23/02/2011. Confira nota do Grupo de Trabalho nacional da Democracia Socialista sobre a votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados.

Sobre o voto no projeto do Salário Mínimo

A posição da Democracia Socialista, tendência do PT, é a de construir democraticamente a intervenção do PT no parlamento.

No caso do Salário Mínimo esse processo ocorreu e não há nenhuma justificativa para votar de forma diferente do conjunto da bancada.

É um grave equívoco votar contra a posição democraticamente definida pela bancada e pelo Diretório Nacional do PT, agravado pelo fato de votar em propostas do PSDB/DEM, claramente montadas como manobras para atacar nosso Governo e nosso Partido.

O projeto de valorização contínua do salário mínimo foi aprovado e esse era o núcleo da questão. A pressão legítima da centrais sindicais para um montante mais elevado para o salário mínimo em 2011 não justifica votar em desacordo com a nossa bancada. A bancada do PT teve todo o empenho em dialogar com a CUT e outras centrais. Foi decisiva na conquista da lei de valorização do salário mínimo. Ganhou o debate frente a direita. Ao mesmo tempo soube diferenciar o oportunismo de direita dos interesses mais gerais dos trabalhadores, que foram garantidos.

A unidade do PT no enfrentamento da direita e na defesa do nosso governo é imprescindível. Essa unidade será tanto maior quanto mais democracia interna praticarmos.

Não separamos luta salarial de luta política e deve fazer parte de nossa atuação desmascarar a direita que oferece, quando está fora do governo, a ilusão de que, com ela, haveria melhor salário.

Por essas razões tornamos pública nossa crítica aos companheiros que votaram contra o PT e o Governo no caso do salário mínimo. Ela é extensiva aos que se ausentaram de forma injustificada.

Terça-feira, 22 de fevereiro de 2011.

GTn-DS

Dilma: centros de referência em crack vão capacitar cerca de 15 mil profissionais

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que os centros regionais de Referência em Crack e Outras Drogas vão capacitar cerca de 15 mil profissionais de saúde nos próximos 12 meses.
Os médicos vão receber cursos para atender em unidades básicas de saúde, enquanto outros profissionais devem aprender sobre a desintoxicação em hospitais e clínicas. Para agentes comunitários de saúde, o curso será voltado ao atendimento nas ruas.
“Eles vão conhecer as técnicas de tratamento e também as possibilidades de trazer essas pessoas de volta ao convívio social, ao trabalho e aos estudos”, afirmou Dilma em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta.
Ela lembrou que o objetivo dos 49 centros é oferecer atendimento e acompanhamento aos dependentes químicos e aos familiares. Segundo a presidenta, o governo já realiza 13 estudos clínicos sobre o crack em seis universidades federais.
“Nosso plano de enfrentamento ao crack e outras drogas cerca o problema por todos os lados”, afirmou Dilma, ao se referir à prevenção, ao tratamento e ao combate ao tráfico, sobretudo nas fronteiras do país.

FSM num contexto muito especial

21/02/2011. Assim como a alvorada do novo século surgiu em Porto Alegre (resgatando as lutas de Chiapas e Seattle) em janeiro de 2001, com o Fórum Social Mundial, a segunda década do século começa com o terremoto político e social produzido pelo levante das massas árabes por democracia, liberdade e melhores condições de vida na África do Norte e no Oriente Médio.

Eduardo Mancuso *

“Aqueles que pregavam o ‘fim da história’ assistem hoje o movimento inevitável dessa história que acreditavam morta. É o que se vê na América do Sul, na África, mas, sobretudo, nas ruas de Túnis e do Cairo e de tantas outras cidades africanas onde renasce a esperança de um mundo novo.” (Lula, 7 de fevereiro, FSM 2011 -Dacar)

A volta do FSM, em 2011, ao continente africano (Dacar, Senegal) reuniu mais de 50 mil ativistas de 120 países e foi do início ao fim – da Marcha de Abertura com dezenas de milhares de participantes na tarde do dia 6 de fevereiro, até a Assembléia das Assembléias encerrando as atividades no dia 11 com o relato das mais de trinta assembleias autogestionárias – uma grande celebração pela derrubada do ditador tunisiano Bem Ali, e pelo anúncio da queda do “faraó” egípcio Mubarak, aliado estratégico dos EUA e de Israel.

A convergência entre as revoltas populares na região, a dinâmica política das forças progressistas e dos movimentos sociais esteve presente desde a abertura do FSM 2011. Um momento emblemático ocorreu após a chegada da marcha de abertura à Universidade do Senegal (onde foi montada a Casa Brasil, espaço que permitiu intercâmbio entre a grande delegação brasileira e os demais participantes do FSM) , quando o presidente boliviano Evo Morales e o ministro Gilberto Carvalho, representante oficial da presidenta Dilma Roussef, saudaram os ativistas e movimentos presentes. Outro exemplo se deu no segundo dia, com o debate que reuniu Lula e o presidente Wade, quando as justas vaias ao dirigente senegalês que governa o país há mais de dez anos foram seguidas pela aclamação ao presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.

Uma das principais características do FSM foi a de sempre estar marcado pela tensão política, democrática e muito produtiva, entre “a dinâmica global e a local, entre ONGs e movimentos sociais, entre institucionalização e autogestão”. Dacar 2011 mostrou a todos e todas que é exatamente essa relação dialética que pode apontar para uma estratégia comum, inovadora e potente, para enfrentarmos a crise estrutural da globalização capitalista. Como escreveu acertadamente Emir Sader: “o Fórum de Dacar foi um avanço na superação das barreiras artificiais entre forças sociais e forças políticas, entre resistência e construção de alternativas.”

Mesmo a desorganização do evento, agravada pela manutenção das aulas na Universidade (a nova direção da instituição não honrou os acordos anteriores com o comitê organizador do FSM), não impediu que centenas de redes, organizações e movimentos sociais realizassem dezenas de encontros e assembléias autogestionárias muito valiosas politicamente, no espaço do FSM ou fora, em hotéis de Dacar e até na histórica e tristemente famosa Ilha de Gorée (de onde partiram milhões de africanos escravizados para as Américas).  Da periferia de Dacar, onde o prefeito socialista de Pikine recebeu mais de mil autoridades locais e de todo o mundo, articulada pela Rede de Cidades de Periferias (FAL-P); ou na própria capital, onde o igualmente socialista prefeito Khalifa Sall foi o anfitrião do Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e pela Democracia Participativa, que contou com a presença de prefeitos petistas e com a sempre lúcida contribuição de Boaventura de Sousa Santos (além de obrigar o presidente do país a se fazer presente na cerimônia de abertura, que já tinha confirmada a participação de ministros do governo do Brasil). Também, da segunda assembléia da Plataforma Internacional de Orçamentos Participativos, que reuniu as redes africanas com as do Brasil e da Colômbia, do México, da República Dominicana, da Espanha, de Portugal e da Itália, que contabilizam atualmente 1400 processos de OP no mundo.

Outro exemplo estimulante foi a Assembléia Mundial dos Habitantes, que reuniu representantes de movimentos de 70 países, na luta contra os despejos e pela construção de políticas habitacionais dignas para a população ameaçada pela especulação imobiliária. Assim como o Seminário “A busca de paradigmas de civilização e a agenda de transformação social”, organizado pelo GRAP (Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo FSM), patrocinado pela Petrobrás, que reuniu vários integrantes do Conselho Internacional e se debruçou na sessão final sobre o “Mapa das próximas lutas: COP 17, Rio+20 e subseqüentes...”. Discutiu-se a agenda dos processos em curso diante da crise sistêmica e estrutural do capitalismo global e seus efeitos catastróficos para o meio-ambiente, assim como a construção de coalizões em torno da definição de novos horizontes para a cidadania planetária em resposta às propostas da Cúpula do Rio de Janeiro marcada para maio de 2012. Essa agenda alternativa passa pela realização do Fórum Social Temático em Porto Alegre, em janeiro próximo, que já conta com o apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul e das prefeituras da capital e da região metropolitana, preparando as propostas e a intervenção dos movimentos e das redes na Conferência Rio+20 em maio do ano que vem.

O encerramento do FSM 2011 de Dacar foi marcado pela Assembléia das Assembléias celebrando a vitória popular no Egito, após a renúncia de Mubarak, confirmada durante a atividade, e permitiu às várias plenárias autogestionárias relatarem suas agendas, propostas e iniciativas. O calendário de lutas destaca as mobilizações contra o G-20 na França em maio; a data de 20 de março como dia mundial de solidariedade ao levante do povo árabe e africano; a Jornada Global sobre a Palestina também no final de março; o Fórum Social na Tunísia; as ações do movimento ambientalista em paralelo à Cúpula Rio+20; a Conferência Internacional sobre o impacto da invasão estadunidense no Iraque em outubro, entre muitas outras atividades.

O debate sobre o FSM 2013 foi aberto na reunião do Conselho Mundial que sucedeu o FSM de Dacar. Foram apresentadas as candidaturas de Montreal pelas centrais sindicais canadenses, e de Porto Alegre pelo comitê gaúcho que organizou, em 2010, o FSM 10 anos Grande Porto Alegre, com forte apoio institucional (do governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Assembléia Legislativa, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores da capital e de prefeituras do PT da região metropolitana). Também foi apresentada proposta de realizar, pela primeira vez, o FSM na Europa, mas ainda sem uma cidade ou região definida. A decisão sobre 2013 será tomada na reunião do Conselho Internacional em Paris, no final de maio.

* Eduardo Mancuso integra o comitê internacional do Fórum Social Mundial.

Por uma revolução nos costumes políticos e eleitorais

A principal medida de mudança do sistema político-eleitoral brasileiro, a reforma política, volta à pauta do Congresso Nacional. Em pronunciamento na primeira sessão legislativa do ano, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que as mudanças necessárias no sistema representativo do país serão temas prioritários na sua gestão.

Duas semanas após a declaração da presidenta, o Senado irá instalar, no próximo dia 22, uma comissão especial que será encarregada de elaborar um projeto de Reforma Política para o país.

Para o deputado Raul Pont, é muito importante que ainda neste ano seja votada uma proposta de reforma. “Já no governo Lula foi enviado um conjunto de projetos de lei sobre o tema, porém as propostas não foram à votação. Atualmente, nos encontramos no primeiro ano do terceiro mandato do PT na presidência. É um momento propício para que possamos tornar realidade um novo sistema político-eleitoral”, afirma Pont.

Segundo o parlamentar, não é exagero afirmar que o conjunto de medidas contempladas pela reforma corresponde a uma revolução nos costumes partidários e eleitorais, permitindo, num curto espaço de tempo, uma grande mudança nas relações políticas da sociedade. “Temos um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas eleitorais e sua reformulação é algo que se impõe há décadas para a construção de uma sociedade moderna e democrática”, declara.

OS DESAFIOS DA REFORMA

Nos últimos anos, vários projetos versando sobre a mudança do sistema vigente estiveram em debate na Câmara e no Senado, diversas comissões especiais se formaram para estudar a viabilidade da fusão de propostas, mas nenhuma destas iniciativas resultou em uma reforma estrutural. "Enquanto o Congresso protelar a discussão, o sistema atual continuará distorcendo o papel partidário. Os partidos, ao invés de serem responsáveis pela indicação, eleição e controle dos eleitos, transformam-se em siglas de aluguel e aglomerados sem programa nem ideologia", opina Pont. Segundo ele, a aprovação de mudanças como o financiamento público de campanha, a adoção do voto em lista pré-ordenada, a ampliação da participação feminina no âmbito político, o fim das coligações proporcionais e a fidelidade partidária, irão criar as condições para uma grande e profunda transformação política no Brasil. O deputado ainda salienta que o voto em lista fechada e o financiamento público são irmãos siameses. “Não se pode ter um financiamento público que não seja exclusivamente aos partidos, para efeito de fiscalização e controle”, fala Pont.

MOBILIZAÇÃO

Para Raul, o tema da reforma será a grande pauta política em 2011. "Para que possamos deflagrar essa revolução nos costumes partidários e eleitorais, é necessária uma grande mobilização para criar pressões suficientes junto ao Congresso e ao Senado para que a reforma política seja votada ainda este ano. Vamos divulgar e transformar essa mobilização em força consistente para fortalecer a democracia brasileira", convoca o petista. Segundo Pont a reforma política vai muito além de uma mera reforma eleitoral, e deve ter um conteúdo democrático e republicano com o objetivo de radicalizar a democracia política e eleitoral. "Devemos abrir este debate internamente no PT, organizar um diálogo com os outros partidos, disputar os movimentos sociais e esclarecer o conjunto da sociedade sobre as posições envolvidas e a importância desta luta. Precisamos afirmar a soberania popular na reforma política e a sua expressão máxima: o voto e a participação popular", declara.

O que aconteceu com os manifestantes de Florianópolis? | Polo oeste

Publicado em 18 18UTC fevereiro 18UTC 2011 por Rafael de M. Knabben

É fundamental não esquecer do mais simples: as manifestações de 2004 e 2005 contra os reajustes das tarifas de ônibus só deram certo porque as pessoas ocuparam as ruas até conseguirem o que queriam.

A resistência está além da força.

Não é raro alguém se perguntar o que aconteceu com as manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus em Florianópolis. Depois de dois sucessos seguidos em 2004 e 2005, elas parecem ter perdido a sua eficácia, reduzidas a passeatas pelo centro da cidade, sem efeito, reverberação e, principalmente, sem conseguir o que querem.

As respostas para essa pergunta são muitas. Fala-se que desde 2005 não se instilou mais o medo nas elites locais com confrontos com a polícia e quebraceira pelas ruas. Ou então comenta-se que a polícia mudou de estratégia para desmobilizar os atos: da repressão brutal e ineficiente, ela passou a uma campanha de intimidação baseada em prisões arbitrárias, tasers e num número de policiais grande o bastante para esporadicamente circundar e deixar os manifestante sem saída. E por aí vão as respostas.

Diante desses fatos e das maneiras com que se tem encarado as coisas, gostaria de mudar levemente o foco da questão. De “O que aconteceu com as manifestações?” para “O que aconteceu conosco, os manifestantes?”.

Para quem acompanha os protestos desde 2004, parece óbvio que muita coisa mudou entre a gente. Seja ao nível do perfil dos participantes, da maneira de nos organizarmos e da relação com a polícia. Mas existe uma transformação que me inquieta desde 2007, quando as memórias do último sucesso, dois anos antes, ainda estavam frescas. Nós, os manifestantes, perdemos duas coisas essenciais: o espírito de resistência e a vontade de criarmos canais com outros setores da sociedade e da cidade.

Infelizmente, as lembranças que guardamos de 2005 são principalmente reservadas aos confrontos com a polícia, ao ponto de vermos neles parte considerável da razão do nosso sucesso. Não que as agressões policiais devam ser ignoradas, mas acabamos esquecendo do que aconteceu de mais marcante naqueles protestos: a capacidade com que os seus participantes tinham de resistir nas ruas diariamente, chegando a ocupá-las por quase um mês ainda aos milhares. Foi essa mobilização constante e perseverante, mais que qualquer outras coisa, que derrubou o aumento.

Depois disso, já em 2007, foi uma triste surpresa perceber que as manifestações de então não passaram de uma semana. Uma semana relativamente intensa, é verdade, mas sem conseguir ser consistente o bastante para ir além.

O mesmo aconteceu em 2009 e 2010, dependendo cada vez mais dos “grandes atos” das quintas-feiras, enquanto nos outros dias uma ou duas centenas de manifestantes ousavam se reunir por si só em frente ao TICEN para fazer alguma coisa. Era mera questão de tempo para que as manifestações perdessem ímpeto e se desmobilizassem.

Precisamos lembrar que a pior mensagem que algum governante diante de um protesto pode receber não é um molotov ou a palavra de um membro de um partido de oposição, mas a promessa de que as pessoas irão continuar nas ruas mobilizadas e articuladas. Apesar de os atos de 2004 terem durado pouco menos de duas semanas, esse foi o tempo o bastante para que alguns manifestantes levantar um acampamento em frente ao TICEN e dizer que sairiam de lá só com a redução das tarifas. Em 2005, a mensagem de que iríamos resistir chegou a virar título de um documentário sobre a sua primeira semana, “Amanhã vai ser maior!”. Esses, mais a presença diária de manifestantes pela cidade, são apenas exemplos dos piores recados recebidos pelos poderes de Florianópolis então.

Estamos em 2011 e mais um aumento das tarifas de ônibus está programado na capital catarinense, e já se sente a excitação por novas manifestações. Mas, se vamos entrar nessa para ganhar (e só vale a pena quando é para isso), precisamos recuperar o brio e o ímpeto deixados em algum canto da história que estamos ainda fazendo. É embrigado neles que se resiste com vontade e eficácia.

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A oposição se desmancha

Vinicíus Torres Freire na Folha de São Paulo via Blog do Favre

A AGONIA dos partidos de oposição é evidente desde 2010. Há tempos doentes de dengue programática e anorexia social, partidos como PSDB e DEM parecem agora ter se entregue à autoamputação.Gilberto Kassab, prefeito de SP, pode causar hemorragia de um terço dos quadros do seu DEM, a caminho que está de algum outro partido, qualquer partido que lhe dê a legenda para o governo paulista em 2014 e boas relações com o petismo.Caso se confirme a migração de Kassab, o DEM será um partido nanico, mas sem nacos de poder que alimentam os nanicos agregados ao petismo no poder.José Serra talvez apenas ameace cortar braços e pernas de PSDB, dada a disputa que trava com Geraldo Alckmin e Aécio Neves, mas o fato mesmo de que sugira a cisão ilustra o baixo nível da discórdia tucana.O desarranjo da oposição ficara evidente na derrota inglória de 2010, quando o PSDB fizera uma campanha desnorteada, sem programa, sem apelo ou base social e que descambava ora para a demagogia, ora populista ora direitista.A desorientação tornou-se manifesta na conversa fiada da “refundação tucana”. Aécio e Alckmin passaram a procurar um verniz partidário mais adequado aos novos tempos de hegemonia petista. Deram de falar sobre a importância de “políticas sociais”, de se “aproximar” do “povo” e de sindicatos. Deram de pregar “oposição responsável” a Dilma, “cooperação” com o governo federal. Tudo isso é também um outro modo de fritar Serra, desafeto radical do petismo.O motivo mais imediato da crise é o fato de que a coligação sudestina de PSDB-DEM tem quatro candidatos (Aécio, Alckmin, Serra e Kassab) para dois cargos em 2014 (governo paulista e presidente). Mas há mais. Kassab pensa em se bandear para um partido associado ao governo petista. Alckmin, como já se disse, é diplomático com Dilma Rousseff, e há mesmo setores do alckmismo ideológico que já se agregaram ao governismo, como Gabriel Chalita.Há uma mudança climática na política, em parte resultado do sucesso do petismo-lulismo, do “desenvolvimentismo” e as várias derrotas ideológicas, políticas, eleitorais e morais de ideias ligadas à “modernização tucana”. Tais reveses erodiram a base ideológica do tucanato e encolheram ainda mais sua base social-eleitoral.Há os defeitos intrínsecos da oposição. O PSDB era o partido de certa elite sulista, escovada em universidades americanas, gente mais ilustrada da finança, da grande empresa e parte da universidade “modernizante” e de representantes mais “modernos” de elites regionais.Os quadros ideológicos se foram, para ganhar a vida no mercado. A base social organizada jamais existiu. A grande finança aceita conviver com o PT, desde que não barbarizem demais o Banco Central e as contas públicas. A grande empresa foi cativada com subsídios. Os quadros políticos restantes do PSDB, sem projeto coletivo, se matam em nome de suas carreiras individuais. O DEM era um resquício de eras passadas, apenas.Se a mudança é duradoura, não se sabe. Mas o sucesso acidental ou não do petismo ameaça explodir os partidos de oposição. Caso a agonia termine em mortes, estaremos diante da maior mudança partidária em quase um quarto de século.

Câmara aprova mínimo de R$ 545 e continuidade da valorização salarial

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), com apoio de ampla maioria da bancada do PT e da base aliada, o parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao projeto de lei (PL 382/11), do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para 2011. Para o relator, a aprovação da proposta "representa a continuidade da política bem-sucedida de valorização do salário mínimo iniciada no governo Lula e que prossegue no governo da presidenta Dilma". Além disso, acrescentou Vicentinho, é uma vitória do movimento sindical. "O valor de R$ 545 respeita o acordo firmado com as centrais sindicais para o período entre 2008 e 2011, de valorização do mínimo a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo cumpriu o acordo", disse Vicentinho. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou que a base do governo sai fortalecida com a aprovação da proposta. "A unidade da bancada petista e da base aliada foi fundamental para aprovarmos o mínimo de R$ 545". De acordo com ele, "neste teste de governabilidade", a presidenta da República pode ficar tranquila. "Dilma Rousseff tem base coesa, que enfrentou o debate político, não cedeu", frisou o líder do PT. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), essa é também uma vitória do País. "Temos uma política consistente de recuperação do salário mínimo em vigor há oito anos. O Brasil ganha com essa votação e a Câmara se engrandece", disse. Texto O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. Pelo projeto, a correção será feita pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior. Com isso, acrescentou o relator, deputado Vicentinho "daqui a 10 meses o valor do salário mínimo poderá chegar a R$ 616. Isso é a afirmação de uma política e a certeza de sua aplicação com regras bem definidas pela primeira vez na história do país". Os reajustes do salário mínimo, segundo o texto, serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto, o qual divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor normal. Até 31 de dezembro de 2015, pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e a meta, de acordo com o relator, deputado Vicentinho, "é chegar a 2023". http://www.ptnacamara.org.br/

Egito: Secretaria de Relações Internacionais do PT divulga nota

O Partido dos Trabalhadores saúda o povo egípcio e presta total solidariedade à luta dos povos árabes e de toda a região contra governos ditatoriais, corruptos e violadores dos direitos humanos.
Ao cabo de dezoito dias de luta nas ruas do Cairo e outras cidades do Egito, seu povo - jovens, estudantes, trabalhadores, funcionários, classe média -, defendendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubou o regime antipopular e ditatorial de Hosni Mubarak. Esta importante vitória reafirma uma lição da História: quando as massas saem às ruas, com um objetivo claro e unidas, não há força que resista a sua marcha.
Nunca é demais lembrar que as revoltas populares vêm ocorrendo em países patrocinados e aliados das potências hegemônicas do Ocidente, e cujos governos nunca foram objeto de sanções ou críticas por parte da imprensa internacional, que tampouco lhes aplicava o epíteto de "ditaduras".
O PT se une aos que desejam que as esperanças que iluminaram as mentes e os corações dos milhões de manifestantes que lotaram as praças, enfrentando a repressão policial e toda sorte de dificuldades, não sejam confiscadas nem traídas, e que a voz do povo se faça ouvir, interna e internacionalmente. A mobilização popular é a garantia para impedir qualquer tentação de manutenção do status quo, e fazer emergir, paulatinamente, a organização de uma composição de forças de todos os setores da população, dando origem a novas lideranças, a um novo regime e a um governo que seja a sua representação. É importante que o acordo de transição seja cumprido, com a convocação de um referendo para aprovação de uma nova constituição e a realização de eleições livres e democráticas em no máximo seis meses.
Tudo indica que essa importante região do mundo já não será doravante a mesma. A lufada de ar renovador que teve início na Tunísia, respeitadas as características e a cultura de cada país, poderá soprar por outros países, provocando uma nova correlação de forças em favor da democracia e da soberania, que contribua para a construção de uma ampla e justa paz, objetivos com os quais o PT possui compromissos históricos.Secretaria de Relações Internacionais do PT

Ministra defende abertura dos arquivos da ditadura

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar como um avanço da democracia brasileira. Ela disse que o encontro da sociedade com a história não deve ser visto como revanchismo, mas como o direito dos familiares à verdade. “Não estaríamos aqui se não fossem aqueles que deram sua vida pela própria democracia”, argumentou a ministra.

A ministra disse que a intenção é abrir o período da história, e defendeu “O encontro total com o período da ditadura militar, e conseguirmos termos direito a liberdade à memória. Não com uma postura revanchista, contra quem quer que seja, mas como direitos dos familiares e do povo brasileiro, de reconhecer a sua própria história”. (Chico Daniel – Portal do PT)

Ministra Maria do Rosário
(foto Julita Kissa - divulgação PT)

Projetos Estratégicos entre Brasil e Suiça tem apoio da CNPQ

Para estimular a cooperacao internacional entre Brasil e Suica, o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico (CNPq) lanca seu primeiro
edital de 2011. Serao investidos cerca de R$ 3 milhoes para apoiar propostas
para a execucao de projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovacao
(P&D&I), entre o CNPq e a Secretaria de Estado para Educacao e Pesquisa da
Suica (SER), com a Escola Politecnica Federal de Lausanne (EPFL), como
executora

A oportunidade e parte do Plano de Acao Brasil-Suica 2009-2011, assinado entre
os ministros de C&T dos dois paises em outubro de 2009.
O apoio, dado exclusivamente a projetos de pesquisa cientifica, tecnológica e
inovacao, busca dar maior mobilidade aos cientistas e pesquisadores vinculados
a redes tematicas de pesquisa, selecionando projetos de alta relevância
estrategica para ambos os paises, os quais, preferencialmente, devem
apresentar contrapartida financeira de fontes nacionais ou internacionais.
Segundo o gestor do edital, Flavio Velame, a Suica tem um grande numero de
grupos de pesquisa de excelencia e ha um forte e mutuo interesse em reforcar a
cooperacao cientifica e tecnológica. "Recebemos no CNPq uma delegacao suica de
alto nivel em agosto de 2010, quando discutimos nossas prioridades e
especificamos os temas que seriam contemplados no presente edital. Sera uma
oportunidade de apoiar projetos conjuntos de forma bastante consistente,
inclusive com bolsas no exterior inseridas em projetos, algo recente no CNPq",
afirmou.

Os projetos devem abranger aos seguintes temas de interesse: Energia e Meio
ambiente, com foco em "energias renovaveis"; Saude e Meio ambiente, com foco
em "doencas negligenciadas" e "alimentacao e nutricao funcional". Cada
proposta pode solicitar o valor maximo de R$ 350 mil para o financiamento da
mobilidade internacional, bolsas de pós-doutorado e doutorado-sanduiche e
outros custeios, com prazo de vigencia do projeto em ate 24 meses.
O pesquisador interessado em participar do edital deve ter titulo de doutor,
curriculo cadastrado na Plataforma Lattes, experiencia em projetos de
cooperacao internacional e qualificacao equivalente a de pesquisador Categoria
1 do CNPq, ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente, residente no
Brasil e ainda ter vinculo formal com a instituicao de execucao do projeto.

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por
intermedio do Formulario de Propostas Online, disponivel na Plataforma Carlos
Chagas (http://carloschagas.cnpq.br/), ate 15 abril. A contratacao das
propostas aprovadas sera feita partir de 1º de agosto próximo.
Confira na integra o Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2011/001.htm

Secretaria do PT quer participação do MDA em debate sobre política agrária

A Secretaria Agrária Nacional do PT retomou suas atividades e já fez uma visita ao novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O secretário Agrário do PT, deputado federal Elvino Bohn Gass (RS), relatou ao ministro que a Secretaria foi reorganizada no ano passado, elegendo um coletivo representativo das regiões do país, da militância petista nos movimentos sociais agrários, e das forças políticas internas do partido.
Na reunião com o ministro os membros da Secretaria Agrária Nacional estavam acompanhados dos deputados Valmir Assunção (BA) e Dionilso Marcon (RS), do Secretário de Agricultura Familiar, Laudemir Muller e outros assessores. O secretário Agrário do PT disse que a tarefa da Secretaria é auxiliar na elaboração da política do PT na temática rural, e convidou o ministro, que também se elegeu deputado federal pelo PT (BA), a contribuir com a discussão.
Bohn Gass falou sobre a visita ao ministro no programa TVPT Entrevista, quando também indicou qual será a pauta das discussões da Secretaria em 2011, incluindo a questão do papel estratégico da reforma agrária e da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Outros temas são a relação com a política ambiental, o papel da pesquisa agropecuária, do crédito e da assistência técnica, a gestão da estrutura Fundiária, o acesso à terra e o desenvolvimento dos territórios rurais. (Chico Daniel - Portal do PT)

Zizek e o cinismo da diplomacia ocidental

 

Publicado em 14 14UTC fevereiro 14UTC 2011 por Rafael de M. Knabben

Abaixo segue um trecho de um artigo de Slavoj Zizek sobre a Revolução egípcia. Eu o traduzi pela sua sagacidade quanto ao cinismo dos governo e diplomatas ocidentais e os seus pedidos de que a lei fosse respeitada nos eventos das últimas semanas. Isso num país que viveu por mais de 30 anos sob estado de emergência. Aí vai:

“Umas das ironias mais cruéis da atual situação é a preocupação do Ocidente com que a trasição proceda de uma maneira ‘legal’ – como se o Egito estivesse sob o domínio da lei até agora. Já estamos esquecendo que, por muitos longos anos, o Egito esteve em permanente estado de emergência? Mubarak suspendeu o domínio da lei, mantendo o país todo num estado de imobilidade política, sufocando a vida política genuína. Faz sentido que muitas pessoas nas ruas do Cairo digam que agora se sentem vivas pela primeira vez nas suas vidas. Qualquer que seja coisa que aconteça depois, é crucial que esse sentido de ‘sentir-se vivo’ não seja enterrado por nenhuma realpolitik cínica.”

Expectativa crescendo para essa segunda no Irã

 

Publicado em 14 14UTC fevereiro 14UTC 2011 por Rafael de M. Knabben

As horas passam e o protesto no Irã vai se aproximando. Como disse o correspondente em Teerã do site Tehran Bureau, “a questão agora parece não ser qual a estratégia a ser tomada, ela é se os protestos vão ser formar pelas ruas de Teerã na segunda-feira.”

É visível em sites e usuários de twitter iranianos a expectativa pelo que vai acontecer amanhã.
Mas acho que algum caldo vai dar para tirar dessa segunda. Além de toda a movimentação pela internet, outra coisa indica que amanhã tende a ser um dia movimentado no Irã: como em 2009, muitos iranianos subiram essa noite ao topo dos seus prédios para gritar, junto com seus vizinhos, “Allah-o akbar” e “Marg bar dictator” (morte ao ditador).