Raul Pont defende voto em lista e financiamento público de campanha em debate em SC

A Reforma Política foi o tema do debate que ocorreu na última sexta-feira (26/8), no auditório da Unisul, em Araranguá, Santa Catarina, e teve como participante o deputado deputado gaúcho, Raul Pont. Entre as várias propostas apresentadas pelo petista, o voto em lista e o financiamento público de campanha geraram maior debate. A atividade foi promovida pelo vereador Eduardo Merêncio, o Chico.

O deputado Raul Pont iniciou seu debate apresentando o principal argumento para a mudança na legislação eleitoral. “Uma pesquisa apresentou que 70% dos deputados federais eleitos são representantes do poder econômico”, disse o deputado, explicando que, segundo a pesquisa, das campanhas mais caras do país, 70% se elegeram. De acordo com Pont, através deste dado é possível questionar a representatividade do poder legislativo. “A Câmara dos Deputados era pra ser o órgão de maior representação popular. Mas está representando o poder econômico”, resumiu.

Para o deputado gaúcho, o financiamento público de campanha combateria o que ele caracterizou como absurdo. “É um absurdo essa representatividade. Com o financiamento público de campanha, os tribunais eleitorais fiscalizariam poucas campanhas, os partidos prestariam contas e a população veria se o candidato estaria gastando realmente aquela quantia. Não teríamos mais essa desproporção”, argumentou.

Outra proposta defendida pelo presidente do PT gaúcho foi a do voto em lista fechada. “Com isso os partidos teriam que ter uma definição melhor de suas propostas. O mandato já é do partido e com o voto em lista fechada os políticos teriam que ter uma ligação maior para com as propostas de seu partido”, ponderou Pont, que ainda explicou que a escolha da lista não seria aleatória. “A lei deve definir que um congresso do partido defina a lista de seus candidatos, democraticamente. Com isso, não tem como haver negociatas para ocupar os primeiros lugares na lista”, exclamou.

Estiveram presentes no evento o vice-prefeito de Araranguá, Sandro Maciel, o vice-prefeito de Maracajá, Everaldo João Pereira, o presidente do PT de Araranguá, Gersom Farias, o gerente nacional da Caixa, Wanderlei Lopes Gomes, além de presidentes de partidos e de associações.

Considerações sobre a atual crise do neoliberalismo

Confira excelente artigo do professor William Nozaki sobre a crise econômica e seus desdobramentos na conjuntura. William V. Nozaki* 1. Desde 2007, a economia e a política internacionais passam por um momento de crise e transformação, todos os indícios levam a crer que se trata de uma crise estrutural e mais prolongada do padrão de desenvolvimento econômico neoliberal. 2. O neoliberalismo promoveu um tipo específico de relação entre o Estado e o mercado. Tratava-se de liberar o Estado de seus compromissos com a democracia e com os direitos trabalhistas e sociais para comprometer o Estado com os interesses das finanças internacionais e dos grandes bancos. 3. O Estado forte para os financistas combinado ao Estado mínimo para os trabalhadores produziu dois efeitos: o aprofundamento de uma economia financeirizada e instável, permeada por invencionices financeiras que estimularam a especulação e o endividamento; além disso, impôs uma pauta defensiva e promoveu o enfraquecimento dos movimentos e partidos de esquerda pelo mundo. Com grande esforço, alguns países emergentes, dentre os quais se destaca o Brasil, conseguiram transitar pelas linhas de menor resistência apresentando algumas alternativas. Entretanto, no cenário internacional, esses casos representam a exceção mais do que a regra. 4. A crise internacional que se iniciou em 2007 e 2008 desmistificou as supostas virtudes teóricas da autorregularão dos mercados e explicitou de forma inequívoca os males práticos causados pela desregulamentação financeira. As políticas e medidas de combate à crise que se seguiram em 2009 e 2010 foram marcadas, nos países centrais, pela injeção de liquidez e pela emissão monetária revelando a utilização contestável do dinheiro público a fim de salvaguardar as riquezas privadas. Já nos países periféricos, algumas políticas e medidas anticíclicas, como ocorreu no caso do Brasil, lograram êxito em neutralizar ou minimizar os impactos mais diretos da crise, ainda assim elas foram insuficientes para debelar certos efeitos colaterais que afetaram os mercados de câmbio, juros, commodities e manufaturas, guardadas as devidas especificidades. 5. Diante da sistemática intervenção do Estado, por um breve instante a crise pareceu estar sob controle. Bastou esse breve lapso de tempo para que, uma vez mais, se revelasse aquela relação perversa entre o Estado e o mercado. Os mesmos atores financeiros que recorreram à aliança com o Estado e aos recursos públicos para tentar minimizar os impactos da crise financeira iniciada nos EUA, criticaram o Estado, e os déficits públicos em que incorreram, por exemplo, os países da União Europeia. Essa lógica da acumulação predatória busca utilizar o Estado quando os patrimônios privados e os ativos financeiros estão em apuros para, na sequência, descartar o Estado submerso em déficits e dívidas. 6. Nesse cenário, em 2011, o que se observa é uma tensão entre o aprofundamento da crise nos EUA e na União Européia, e, o crescimento do número daqueles que defendem políticas fiscais e monetárias mais restritivas, com redução de déficits públicos e cortes orçamentários. Paradoxalmente, a crise do neoliberalismo tem oferecido a si própria receitas de caráter ultraliberal. Tudo se passa como se diante da falta de alternativas promovida pelo próprio neoliberalismo ele administrasse sob a forma de remédio o seu próprio veneno. 7. Em crises estruturais anteriores, as alternativas que levaram à repactuação do funcionamento econômico ou à regulação do sistema financeiro estiveram sob pressão direta ou sob a sombra indireta da existência de alternativas socialistas ou mais à esquerda. No cenário global de hoje, com exceção do que se passa em alguns países emergentes e da América Latina, as forças socialistas encontram-se bastante diminuídas e fragmentárias, ao passo que as forças social-democratas apresentam-se bastante acomodadas ao neoliberalismo. Os partidos que representam a social-democracia ou sucumbiram ao ideário neoliberal ou a ele se associaram. Exatamente por isso nada garante que a crise encaminhará a geopolítica e a geoeconomia internacional para um momento mais democrático ou multilateral. A reestruturação das forças de esquerda é tão plausível quanto a ressurreição das forças de direita. O que se observa é um momento de indeterminação. 8. Do ponto de vista político-econômico essa indeterminação pode ser notada a partir das experiências que tem se apresentado como alternativa ao modelo vigente. O desenvolvimento econômico chinês, se, por um lado, representa o avanço da industrialização e da capacidade exportadora, por outro lado, corporifica a dependência do financiamento baseado no dólar e nos títulos públicos americanos. De modo análogo, se, por um lado observa-se atualmente uma janela de oportunidades para países emergentes como o Brasil, por outro lado, essas possibilidades estão atreladas a uma inserção externa que para tornar-se menos vulnerável depende da entrada de capitais externos e/ou do acúmulo de reservas internacionais, ambos suscetíveis aos humores das finanças internacionais. Em outra palavras: o potencial para que esses países ascenda é real e factível, mas dependerá das estratégias nacionais de políticas econômicas. Tais estratégias podem reforçar o modelo vigente, aprofundando a crise; ou podem criar alternativas, conformando um cenário novo. 9. Do ponto de vista sócio-político, por sua vez, a indeterminação também pode ser notada a partir das formas de contestação e resistência que tem tomado as ruas de diversos países. A primavera árabe, se, por um lado, canalizou a defesa pela democracia no Oriente e serviu de mote para organizar forças indignadas dispersas, por outro lado, não encontra representatividade em nenhum partido de esquerda capaz de organizá-la de forma sistemática em favor de um projeto alternativo. As próprias manifestações de jovens pela Europa tem o mérito de contestar as consequências adversas do neoliberalismo, mas muitas vezes elas se valem do método “anárquico” perpetrado pelo próprio liberalismo no interior do qual essa geração se formou. 10. O cenário de crise não autoriza conclusões precipitadas, mas também não aceita ingenuidades. É preciso escapar tanto dos discursos apologéticos quanto dos discursos nostálgicos, em meio à defesa do status quo e à anunciação da tragédia é preciso decantar as tendências de continuidade e de ruptura. Nesse sentido, por estar imerso nesse cenário sem estar completamente desestruturado por ele, o Brasil parece ser um bom ponto a partir do qual se podem ensaiar interpretações para a crise atual. Mais ainda, diante das experiências latino-americanas de esquerda e da possibilidade aberta para o avanço de alguns países emergentes, o PT – tanto por meio do governo quanto por meio da estrutura partidária – pode e deve assumir a responsabilidade de pensar ações e alternativas para o contexto atual. Naturalmente, não se trata de assumir para si a tarefa de acabar com a crise, o que seria impossível para apenas um país e para um só partido, trata-se, isso sim, de não deixar-se passivo diante de um cenário que exige a intervenção ativa. (*) Professor de Economia Política da UFSCar, doutorando em Desenvolvimento Econômico (IE/UNICAMP), bacharel em Ciências Sociais (FFLCH/USP).

X Conferência Nacional da Democracia Socialista: A revolução democrática e a luta pelo socialismo

A DS realizou sua décima conferência nacional nos dias 8 a 10 de julho em Brasília. Reuniu mais de 200 delegados de quase todos os estados, representando um processo de discussão que abrangeu em torno de 5 mil militantes. Foi a nossa maior conferência. Confira a seguir o relato dos principais encaminhamentos e em breve a íntegra das resoluções políticas. Em clima de fraternidade e de debate animado, aprofundamos nossa elaboração sobre a dinâmica da revolução democrática com a perspectiva socialista e internacionalista. Aprovamos uma atualização organizativa da tendência em consonância com a perspectiva de aprovarmos uma reforma estatutária para que o PT seja um partido mais militante e mais democrático. A X Conferência da DS conclama a ampla mobilização de todo o partido para participar do 4º Congresso estatutário e torná-lo um marco na construção partidária. Elegemos uma nova coordenação representativa da Conferência e com a tarefa de concretizar suas resoluções. Incorporamos o critério de paridade de gênero, meta para a próxima conferência, indicando agora mais de 40% de mulheres e reafirmando o caráter da DS como tendência feminista. Também definimos uma forte presença de companheiras e companheiros negros, nos marcos da construção da DS como tendência anti-racista. Ao mesmo tempo, reforçamos a formação de uma nova geração de dirigentes e sua participação na Coordenação Nacional da DS. A conferência foi aberta na sexta-feira com a presença da direção da tendência e com os companheiros Paulo Teixeira, lider da bancada federal do PT, Eloi Pietá, secretário geral do PT e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Participou no sábado e domingo nosso companheiro Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário. Os debates sobre a revolução democrática Três idéias centrais estão presentes nesse debate. A primeira é a de um novo período político no Brasil definido como a interseção entre as vitórias estratégicas do PT sobre o neoliberalismo a partir da conquistas desde 2002 com a eleição de Lula e a crise internacional do neoliberalismo. A segunda é a necessidade, face a essa nova condição histórica, de construir um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade buscando imprimir-lhe uma sentido radicalmente democrático. A terceira é a construção de um bloco histórico de forças políticas e sociais que, progressivamente, assume a condição de direção do desenvolvimento desse processo e de construção do seu programa. A esse processo de conjunto chamamos revolução democrática. Pelas vitórias acumuladas, pelo sentido democrático e pela natureza social de um bloco histórico tendo a classe trabalhadora como eixo, o programa da revolução da revolução democrática busca construir uma dinâmica de transição com uma perspectiva socialista. Economia brasileira e a crise do neoliberalismo Inserimos uma mesa de debate sobre a economia brasileira e a economia internacional marcada pela crise do neoliberalismo. Essa discussão evidenciou o contraste entre o desenvolvimento brasileiro e o cenário da queda da hegemonia neoliberal e o quadro contracionista nos países até agora chamados de centrais. Vimos a necessidade de aprofundar a análise sobre a economia mundial e sobre a construção de hipóteses de pós-neoliberalismo, em uma situação de grande desigualdade nos desenvolvimentos das regiões e países e, sobretudo, de impasses e fragilidades das forças políticas de esquerda no âmbito internacional. A reforma estatutária do PT O 4º Congresso – voltado à reforma estatutária – é um momento central de construção partidária. Em um processo de revolução democrática o PT é o desaguadouro de esperanças populares e deve ser também um instrumento aberto à participação política de todas as camadas mais avançadas que compõem o bloco histórico, em especial a juventude. Inovar as formas de participação de base, instituir a formação política nos processos de filiação e na rotina do partido, aprofundar nosso caráter de partido socialista, feminista e antiracista, e afirmador das lutas pela igualdade e liberdade em todos os âmbitos, incluindo a luta contra a homofobia. A combinação entre essas lutas na sociedade, no governo e no parlamento com uma ampla democracia interna é fundamental. Nesse sentido, defendemos a paridade de gênero na composição da direção e um processo de direitos afirmativos para a presença de negros e negras na direção. O reforço da organização da juventude petista é outra decorrência fundamental. A reconstrução socialista do PT e a importância da Mensagem ao Partido A X Conferência dá seguimento às definições da IX Conferência (2009) sobre nossas tarefas face aos desafios da construção do PT. O sentido geral dessas tarefas é a reconstrução socialista do partido. A grande barreira para um processo mais vigoroso de reconstrução socialista do PT continua sendo a sua forma organizativa real. E ela oferece riscos graves tanto à democracia interna como à eficácia política do partido. Esse problema é cada vez mais crucial à medida que a disputa nacional põe à prova todas as forças políticas e sua capacidade de intervir nos acontecimentos centrais do País. A forma de organização atual é basicamente eleitoral, e muitas vezes, apenas para a disputa eleitoral proporcional. Ela não dá conta, frequentemente, nem mesmo da grande disputa eleitoral majoritária. A atual forma de organização também é muito voltada para a disputa interna de cargos na direção, uma vez que a direção detém poder na formação das listas de candidaturas, no financiamento de campanhas e, no caso de governo, de alguma forma, na indicação dos cargos executivos. Crescentemente novos filiados chegam ao Partido mais vinculados a uma candidatura e menos ao partido e ao seu programa. Isso não quer dizer que milhares de novos filiados não possam ser militantes do PT. Quer dizer apenas que eles e elas não têm essa oportunidade. Essa dinâmica está em franca contradição com a origem, os objetivos e tarefas políticas do PT. O PT é um partido de massas trabalhadoras e populares, que votam nele com expectativas de melhoras na sua vida e que podem, ao menos suas parcelas mais avançadas, dele participar e contribuir para sua ação. O PT governa um país imerso em grande desigualdade social e em meio a uma tradição de forte exclusão política das maiorias sociais, o que implica que a tarefa de governo não pode ser separada da luta pela mudança da realidade. A ausência de uma organização partidária militante não é uma característica necessária de um partido de maiorias sociais. Partidos como o PT podem ter uma forma de organização militante, ampla e aberta. É por isso que um dos pontos básicos de um programa de reconstrução socialista do PT é mudar a organização real do partido. Conquistar a maioria do partido para essa posição é uma tarefa central. Dentre as tarefas destaca-se a reforma do estatuto. Democratizar e organizar nosso crescimento é decisivo para que o PT tenha mais protagonismo no novo período que se abre. Por essa razão, concentramos nossa elaboração na reforma estatutária. Também com base na IX Conferência, reafirmamos a importância do movimento Mensagem ao Partido como parte do processo estratégico de luta pela reconstrução socialista do PT. A construção da DS e a construção de um movimento mais amplo que luta por um partido socialista e democrático fazem parte de um mesmo processo de disputa de hegemonia no PT. A DS tem um imenso papel na consolidação da Mensagem ao Partido e deve desenvolvê-lo na condição de participante ativo que procura construir sínteses em conjunto com o movimento Mensagem sendo protagonista na construção de um programa socialista para o PT. A atualização organizativa da DS A resolução aprovada parte da avaliação extremamente positiva dos processos das nossas últimas conferências nacionais. Nossa militância, aguerrida, combativa, enraizada nos movimentos sociais, presente e ativa na construção do PT milita muito. Milita por causas as mais diversas, no sentido da superação da exploração e das opressões. Milita nos sindicatos, nos locais de moradia, nos parlamentos e nos governos. Milita na Marcha Mundial das Mulheres, nos movimentos de juventude e no combate ao racismo. Milita em defesa da cultura popular. Milita pela paz, contra as guerras. Milita por um desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável. Milita para manter o Partido dos Trabalhadores como um instrumento efetivo na representação dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e dos oprimidos. Milita, enfim, pela Revolução. Pela Democracia e pelo Socialismo. Pela Felicidade de todas e de todos. Enfim, a Democracia Socialista não se constitui só como uma idéia ou uma paixão. Além disso é uma força material, socialmente enraizada, politicamente definida . É uma corrente petista, socialista, que se organiza para a disputa política. Por isso milita! Como militantes, há 20 anos realizamos Conferências Nacionais a cada dois anos. É exatamente neste período que prepara e realiza a conferência que mais e melhor nos identificamos, reafirmamos nossos compromissos e avaliamos as nossas hipóteses estratégicas. Onde podemos nos reunir não só para organizar a militância em cada atividade, setor de intervenção, frente de atuação, mas sim debatermos e aprovarmos resoluções políticas mais amplas e abrangentes, válidas e úteis para toda a militância da Democracia Socialista. É neste período que também melhor nos organizamos. Atualizamos o nosso cadastro nacional com base nos levantamentos das Coordenações Estaduais, recrutamos novos militantes, avaliamos a presença da corrente em todas as regiões do país, nos movimentos, nos parlamentos, nos governos. É neste período que também realizamos a nossa contribuição financeira para a construção da tendência. A proposta organizativa deriva do entendimento que a Conferência é o melhor momento de organização e elaboração coletiva da tendência e neste sentido devemos realizar a cada ano um processo nacional deste tipo. Neste sentido realizaremos a Conferência Nacional, precedida de Conferências Estaduais a cada dois anos (nos anos ímpares) e nos anos pares realizaremos a Plenária Nacional da tendência, antecedida das Plenárias Estaduais. A Conferência elege a Coordenação Nacional e aprova as Resoluções Nacionais, que conformam o programa da corrente para um período (compreensão comum dos acontecimentos e das tarefas). A Plenária pode atualizar as Resoluções e se organizará em torno de um documento proposto pela Coordenação Nacional. Por exemplo: no período das Conferências há muita vontade de organizar reuniões setoriais e apresentar emendas. Com o sistema das plenárias, podemos propor que a pauta de um setor seja tema para a discussão de toda a tendência. O processo da Plenária deve ter sua representação reduzida à metade do que é a Conferência Nacional. A Coordenação Nacional eleita definirá a forma de composição da Plenária Nacional O critério da paridade de gênero será garantido na formação das delegações para plenárias e conferências nacionais. Nas etapas municipais e estadual da Plenária se faz cumprir um aspecto fundamental para a construção da tendência, a realização da contribuição financeira anual de acordo com a tabela aprovada pela Coordenação Nacional. Este sistema de organização ajuda a resolver também a forma de organização da Democracia Socialista, pois no ano ímpar, obrigatoriamente, reuniremos o que é um espaço de direção da tendência com representação de todos os estados. Neste sentido, a Coordenação eleita na Conferência Nacional pode se ater ao critério de Cordenação Nacional efetiva e menos de representação das Coordenações Estaduais. A 10ª Conferência Nacional aprovou a paridade de gênero para a composição das suas Coordenações em todos os níveis e que de imediato, a Coordenação eleita em 2011 não tenha menos do que 40% de mulheres. A 10ª Conferência Nacional aprovou como objetivo estratégico que sua militância e suas Coordenações em todos os níveis expressem a pluralidade racial e a diversidade do povo brasileiro. De imediato, a Coordenação eleita em 2011 aumentou a presença de negros e negras. A 10ª Conferência Nacional aprovou que um dos temas da próxima Plenária Nacional será: A Revolução Democrática e a luta anti-racista. Para tal, a Coordenação Nacional organizará uma pauta para esta elaboração em conjunto com uma comissão de negros e negras formada nesta 10ª Conferência. Parlamentares federais e representantes dos setoriais nacionais da tendência são convidados e convidadas permanentes da Coordenação Nacional. A Coordenação Nacional elege o Grupo de Trabalho Nacional, para o acompanhamento cotidiano da construção da Democracia Socialista. Responsável pela organização da tendência (direção, finanças, comunicação e formação), pelo acompanhamento das tarefas de governo, da bancada federal e nos movimentos sociais. A Coordenação Nacional aprovará um plano financeiro nacional. O objetivo do plano é criar as condições de igualdade de participação dos estados nas conferências e plenárias nacionais. A Coordenação Nacional consolidará sua equipe nacional para dar assistência ao trabalho de construção nacional: manter atualizado o cadastro nacional, dar assistência aos estados que estão em estruturação, secretariar a direção e sua correspondência e organizar a arrecadação das contribuições financeiras. A nova Coordenação Nacional da DS AL - Lenilda Lima e Gino Cesar AM - Shirlei BA - Bia Santiago, Gilmar Santiago, Herbert Florence, Joanna Parolli, Neuza Cadore e Robinson Almeida CE - Luizianne Lins, Marcelo Fragozo, Raimundo Angelo e Ticiana Studart DF - Arlete Sampaio ES - Mauro Rezende MG - Estevão Cruz, Fabiola Paulino, Gilberto Neves, Cledisson Junior (Jacaré) e Margarida Salomão PA - Ana Julia, Cláudio Puty e Tatiana Cibele PE - José Cirilo da Costa PR - Dr. Rosinha e Marlei Fernandes RJ - Bernardo Cotrim, Beto Bastos e Clarissa Cunha RN - Conceição Dantas RS - Álvaro Alencar, Carlos Pestana, Chico Vicente, Eliane Silveira, Lucio Costa, Marcia Fernandes, Pepe Vargas, Raul Pont, Sofia Cavedon SC - Vânio dos Santos SP - Carla Bezerra, Eduardo Tadeu e Gabriel Medina Nacional: Afonso Florence, Anderson Campos, Andrea Butto, Arno Augustin, Caio Galvão, Carlos Henrique, Joaquim Soriano, Juarez Guimarães, Miguel Rossetto, Nalu Faria, Rafael freire, Rosane Silva, Rosana Souza, Tatau Godinho (total: 57, sendo 33 homens e 24 mulheres (42%) Sobre nossa intervenção na construção da CUT através da CSD, a X Conferência da DS aprovou a seguinte resolução: A atuação da militância sindical da Democracia Socialista A CSD – CUT Socialista e Democrática – nasceu em 2002, reafirmando a posição estratégica da atuação e construção do sindicalismo organizado na CUT. Ao resgatar a importância da luta sindical, queremos inseri-la numa perspectiva de luta política que recoloca em um novo patamar a importância do Estado na definição de direitos da classe trabalhadora. Revalorizar a trajetória da CUT significa retomar uma dimensão central de um projeto classista: a combinação da luta sindical e da luta política, a visão de construção sindical e construção partidária como dois momentos de um único processo. A criação da CSD foi uma decisão do Ativo Sindical da Democracia Socialista, realizado em 2001, de extinguir-se enquanto setorial, criando uma corrente sindical interna à CUT, para disputar seus rumos. Nosso objetivo, com essa definição, é formar uma vanguarda ampla do movimento sindical combativo CUTista. Por compreendermos que a luta econômica não encerra a luta política de classe, defen­demos o engajamento da militância sindical na organização partidária e no fortalecimento da sua ação. A consciência política é adquirida na luta política realizada pelo partido, pois é nesta arena de combate que tratamos os temas que dizem respeito a toda a sociedade ou à maioria dela. A CSD, orientada por esse princípio, referencia-se no Partido dos Trabalhadores como a organização partidária que reúne a vanguarda sindical e popular de esquerda no Brasil.4. As posições políticas comuns da militância da DS na CSD são aquelas definidas pela tendência, em seus fóruns democraticamente instituídos. Com as mediações necessárias para uma intervenção sindical, levando em conta o grau de organização e consciência da categoria que representam, os/as militantes da DS procurarão sempre fazer avançar a luta e construir o máximo de unidade para conquistar as reivindicações dos/as trabalhadores/as. Um/a militante da DS se destaca pelo compromisso que assume com os princípios e diretrizes que norteiam nossa tendência. Quer esteja no Poder Executivo, no parlamento, nos movimentos sociais, nos sindicatos ou na CUT, atuará sempre na mesma perspectiva: avançar a revolução democrática, introduzir valores socialistas em suas ações, atuar de forma democrática, construir nossa tendência. É necessário que militantes da DS que constroem a CSD em seus respectivos estados tenham reuniões periódicas com as coordenações estaduais da tendência. Por outro lado, as coordenações estaduais da tendência devem destacar dirigentes responsáveis por acompanhar a organização e construção da CSD. A luta unitária do movimento sindical com os demais movimentos sociais do campo e da cidade foi uma marca da fundação da CUT. Hoje essa unidade constrói-se a partir do avanço da revolução democrática brasileira. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) potencializa essa unidade, sendo, portanto, o espaço de atuação da militância CUTista organizada pela CSD. Nela, estão os movimentos sindical, estudantil, feminista, de trabalhadores rurais sem-terra, de combate ao racismo e à homofobia, organizações comunitárias, dentre outros. A agenda prioritária é aquela que impulsiona o projeto democrático e popular. As maiores e mais representativas organizações populares do país organizam-se na CMS. A aposta numa corrente sindical só se justifica quando ela combina concepção sindical com concepção política; quando tem capacidade de propor, intervir e atuar de forma coletiva; quando sua identidade se expressa em uma prática e em posições políticas comuns; quando as diferenças internas não levam a um imobilismo. Somos uma tendência militante, democrática e socialista.

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DS/ SC

RELATÓRIO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DS/ SC

01 E 02 DE JULHO DE 2011

A II Conferência Estadual da DS-SC aconteceu em 01 e 02 de Julho de 2011, na ADESBAN, em Florianópolis/SC.

A noite de abertura iniciou às 19h00 com o credenciamento dos participantes. Em seguida, o companheiro Chico Vicente apresentou o Anteprojeto de Resolução, que propõe as diretrizes de um programa para a revolução democrática. Na sequência, aconteceu uma confraternização entre os participantes com boa música e tainha assada.

O dia seguinte iniciou com debates sobre o anteprojeto apresentado na noite anterior e discussão de propostas que irão ser apreciadas na Conferência Nacional em Brasília.  A seguir listamos as proposições que farão parte do documento:

1. Acompanhar as propostas da DS RS, no que se refere ao conceito de estado de bem estar social, que deve ser substituído pelo conceito de construção do Estado Socialista. 
2. Enfatizar a questão de melhorar o judiciário, tendo em vista, por exemplo, o que aconteceu em Santa Catarina, na greve dos professores estaduais, com o episódio do FUNDEB.
3. Encarar a educação como prioridade e como instrumento da revolução social desejada, desde a educação básica até o ensino superior. Dar atenção especial à criação dos Institutos Federais de Educação em Santa Catarina e da nova Federal – a UFFF.
4. Fortalecer a formação interna da tendência em nível estadual, por meio da organização do grupo, na nucleação e também na formação dos seus componentes.
5. Potencializar a comunicação do partido, interna e externamente, tornando-a um instrumento de qualidade.

Neste dia, a plenária decidiu que irá referendar a decisão da Coordenação Nacional, sobre o episódio da denúncia feita por alguns membros, que enviaram documento à DS Nacional, em retaliação às decisões tomadas na Assembléia do dia 29 de Janeiro em Lages. A decisão da Nacional prevê que estes membros devem se retratar tirando os seus nomes do citado documento.

Depois da formatação do documento a ser enviado à DS Nacional, elegeu-se a nova coordenação da DS Estadual, que ficou assim formada:

Coordenador – Denilson Machado

Formação – Iedo Jaques

Finanças – Altamir Durli

Comunicação – Érico Knabben Filho

Movimentos Sociais – Daniela Bonato

Gênero – Aurélia Lopes Gomes

Coordenações Regionais:

Araranguá - Eduardo Gomes Goulart

Itajaí – Flávia Regina Frocarolli

Tubarão – Matusalém dos Santos

Florianópolis – Sandro Silveira

Criciúma – Laércio Silva

Lages – José Tadeu Gonçalves

Norte - Daniela Bonato

Oeste – Terão 60 dias para indicar o nome.

Também foram definidas as Setoriais e os nomes para cada uma delas:

Juventude – Lucas Casagrande

Necessidades Especiais – Jailton Francisco

Raça e Etnia – Moacir da Costa

Meio Ambiente – Vilmar João Martini

Movimentos Populares – Narciso da Rosa

Sindical – Jacir A. Zimmer

Faz parte também da Coordenação Geral os membros com cargos federais e municipais, como segue:

Eletrosul – Antonio Waldir Vituri

Ministério da Pesca – Américo Tunes

Superintendente Nacional da CEF – André Ricardo de Souza

Superintendente Regional da CEF – Jacemar Bittencourt de Souza

Sec. Adj. Presidência da CEF – Vanio do Santos

Ouvidoria Prefeitura de São José – Sérgio Carlos de Oliveira

Prefeito Dionísio Cerqueira – Altair Rittes

Para finalizar foram escolhidos os Delegados e Observadores que irão representar a DS/SC na X Conferência Nacional da DS:

Delegados:

Daniela Bonato

Davi Coelho

Leandro Durigon

Observadores:

Denilson Machado

Aurélia Lopes Gomes

Brasil atinge 1,1 milhão de novos empregos nos primeiros cinco meses do ano

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (14) que o Brasil gerou mais de 200 mil novos postos de trabalho em maio. Com isso, o saldo total de empregos gerados neste ano atinge a marca de 1,1 milhão de novos postos de trabalho em cinco meses do governo da presidenta Dilma Rousseff. Na média, são 220 mil novos empregos criados por mês no ano de 2011.
Os dados, na avaliação dos deputados Policarpo (PT-DF) e Weliton Prado (PT-MG), refletem os esforços do governo Dilma em manter a economia brasileira no ritmo de crescimento ao qual o País encontrava-se durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Em oito anos, o governo do presidente Lula gerou mais de 15 milhões de empregos. Se já conseguimos mais de um milhão em cinco meses, é a certeza de que houve continuidade da política econômica, com desenvolvimento social e geração de emprego e renda do governo Lula", avalia Policarpo.
A expectativa, segundo o petista, é de que o País alcance patamares ainda mais altos de geração de empregos com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "Além de manter e aprofundar as políticas estruturantes do governo Lula, a presidenta Dilma vai investir pesado em qualificação da mão de obra nacional, que é uma antiga reivindicação do empresariado brasileiro", destacou.
Para o deputado Weliton Prado, o número de empregos gerados até agora demonstra não apenas a solidez da economia brasileira, mas também o sucesso das medidas adotadas pelo governo para conter a inflação e impedir que a crise que se alastra pela Europa atinja o Brasil. "Fico muito feliz com essa notícia. É prova de que o país continua crescendo, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. Poucos países do mundo conseguiram segurar a inflação sem intervir no ritmo de crescimento da economia, como vem ocorrendo no Brasil", enalteceu o deputado mineiro.

Para Raul Pont, Palocci deve se afastar

O deputado estadual Raul Pont defende que o ministro Antonio Palocci se afaste do governo até que as denúncias de enriquecimento ilícito sejam investigadas e esclarecidas. O deputado petista foi o primeiro a se manifestar sobre assunto em diversos veículos de comunicação. 

Para Raul Pont, o afastamento é necessário para que o governo não seja ainda mais prejudicado. "Particularmente, entendo que ele tem que se afastar, para tirar este tema de dentro do governo. A situação do Palocci não pode contaminar o governo. É uma denúncia pessoal que ele tem de responder. Se não tem respostas, então que se afaste do governo até que tudo seja investigado e esclarecido", defende Pont.

Para o petista, as suspeitas sobre o ministro estariam desviando a atenção em pautas e debates importantes. "Assim como está, o governo ficou enredado. Não tem cabimento, com uma pauta tão extensa e importante, como o Código Florestal e a reforma política, nós ficarmos discutindo se o Palocci está ganhando mais ou menos dinheiro", afirmou.

Governo Federal lança programa Brasil sem Miséria

Com a meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (2/6), em Brasília, o Plano Brasil Sem Miséria, que agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

Para dar início à primeira parte do programa, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê R$ 1,2 bilhão de crédito adicional para o Orçamento de 2011. Segundo a ministra, esse valor contempla um conjunto de ações, como a construção de cisternas, mas em especial a ampliação do Bolsa Família e a contratação de equipes de assistência técnica responsáveis por buscar a população-alvo do plano, por meio da busca ativa.“Temos certeza que esses recursos serão ampliados. Além desses recursos do governo federal teremos recursos dos governos estaduais e da iniciativa privada.”

Outra informação apresentada pela ministra é a inclusão de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Medida provisória assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff altera de três para cinco o limite máximo de filhos (com até 15 anos) por família beneficiária. Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária.

Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

 Busca pelas famílias
Com o Brasil sem Miséria, os brasileiros que vivem abaixo da linha da extrema pobreza deixam de ser apenas estatísticas, afirmou a ministra Tereza Campello durante a cerimônia. Os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 por mês serão cadastrados em um sistema nacional para serem incluídos em programas federais de transferência de renda, cidadania, acesso a infraestrutura, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho.

O novo plano tem uma estratégia inovadora nas ações do Estado brasileiro, segundo a ministra, na qual o Estado tem que ir até essas pessoas que não têm condição de acessar os serviços públicos: é a busca ativa, por meio da qual as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir as famílias em situação de pobreza extrema nos programas sociais. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

“Construiremos uma grande força tarefa, articulando a União, estados e municípios. Promover o fim da miséria é dever do Estado, mas também tarefa de todo o Brasil”, disse.


Os números do Brasil sem Miséria

    Retirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza
    Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
    59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
    Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
    Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
    Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
    Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
    Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
    Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
    253 mil famílias receberão sementes e insumos
    600 mil famílias terão cisternas para produção
    257 mil receberão energia elétrica
    Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
    Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
    Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
    Bolsa Família incluirá 800 mil
    Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família


Fonte: Blog do Planalto

Contribuição ao debate da reforma estatutária do PT

Apresentamos a seguir a contribuição da Democracia Socialista ao debate da reforma estatutária do partido dos trabalhadores. Esse documento, integra o anteprojeto de resolução da X Conferência nacional da DS e aparece destacado aqui. Disponível também no formato PDF. “O PT é uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático”. (Art.1º do estatuto do Partido dos Trabalhadores) “Por isso fomos capazes de promover, em plena crise das ideologias, reformas sociais tão importantes em nossos países. As esquerdas no Uruguai e no Brasil souberam mudar, mas sem mudar de lado”. Discurso de Lula no 40º aniversário da Frente Ampla Uruguaia, em Montevideo, 25-03-2011 * Essa contribuição inicial expõe um ponto de vista sobre mudanças essenciais na nossa organização para que o PT exerça plenamente seu potencial de hegemonia política no Brasil. Ela pretende somar-se a outras para que nosso 4º Congresso estatutário seja um grande passo à frente na construção do PT. Andrea Zarzar, Raul Pont e Carlos Henrique Árabe * O objetivo programático de “construir o socialismo democrático” é que dá sentido às regras orgânicas da ferramenta partidária. Precisamos construir e adequar o Partido a sua estratégia socialista. Por isso em nossa Declaração de Princípios dizíamos que nascíamos das lutas, de baixo para cima, onde as bases efetivamente decidiam. “Um partido sem Patrões e sem donos”. Onde o núcleo e a militância participativa seriam as pedras basilares da construção partidária. Nascemos profundamente democráticos, tolerantes, plurais. Desde as primeiras direções partidárias, garantimos o direito de tendência para que pudéssemos incorporar a rica heterogeneidade das vertentes sociais que nos deram origem. Após os 10 primeiros anos, incorporamos a plena proporcionalidade das nossas correntes internas nas direções executivas e consagramos a representação mínima de 30% de mulheres em nossas instâncias diretivas. Estes princípios nos singularizam nas experiências mundiais de construção de partidos de esquerda e necessitam ser reafirmados e atualizados no momento em que abrimos o debate visando uma revisão estatutária. Nossa organização partidária deve servir ao objetivo de construir o PT como uma força capaz de lutar pela hegemonia de um programa que caminha em direção ao socialismo democrático. Seu crescimento, sua vida orgânica, sua comunicação e sua formação devem ser instrumentos coerentes e integrados a esse objetivo. Isso inclui a capacidade organizativa de vencer disputas eleitorais e a de governar e legislar de acordo com o programa partidário; a capacidade organizativa de realizar campanhas políticas entre os processos eleitorais; a capacidade de organizar e formar politicamente um enorme conjunto de pessoas em um partido socialista de massas. Pensando, então, nos seguintes objetivos: - Crescimento: a partir da nossa terceira vitória presidencial, aumentar a proporção dos filiados em relação à nossa base eleitoral; ampliar a presença do partido na sociedade brasileira, especialmente na juventude e tendo em conta o fortalecimento social da classe trabalhadora e dos setores populares beneficiados pelas políticas públicas; - Tornar orgânico o crescimento: superar o viés marcadamente eleitoral da nossa organização partidária de modo a que a filiação seja mais que um “alistamento eleitoral-partidário” e passe a ser um caminho para a participação política dentro do partido (que deve ser muito mais do que votar nos PEDs) e na sociedade (que deve ir muito além das campanhas eleitorais, mesmo reconhecendo que estas são decisivas); - Vida orgânica: para que o processo de crescimento orgânico tenha continuidade, é fundamental que nossas instâncias de base funcionem e se abram a incorporar a participação de novos (e antigos) filiados. Aqui também a concepção eleitoral de organização deve ser superada. O partido deve retomar o incentivo à formação de núcleos e buscar uma nova experiência que permita instituí-los como parte da organização de base; - Formação: Manter a identidade socialista e democrática é fundamental em um processo de crescimento e de ampliação do papel do partido. Nossa Escola deve aumentar sua ambição de formação alcançando regularmente todos os filiados. A formação deve ser integrada no funcionamento e no trabalho de todas as instâncias; - Comunicação: é fundamental na relação direção-base e na relação do partido-sociedade uma ampla e ousada política de comunicação. Para um partido que precisa ocupar novos espaços, disputar posições na sociedade e organizar politicamente seus filiados/as uma comunicação ativa é decisiva; - Democracia: pluralismo e participação política na base são conquistas históricas do PT que mais que nunca devem guiar-nos como princípios de organização política; Propomos: 1. Novo processo de filiação Temos que combinar a filiação partidária com a formação política e o fortalecimento da democracia interna do Partido. Para isto, temos que impedir as filiações sem critérios partidários (combater o vício de filiações partidárias em massa), sem o cuidado com a formação política, que buscam apenas garantir posições de poder na máquina interna do partido. A disputa pelo poder é inerente à política e não se pode fugir a ela. Entretanto, o que distingue um partido socialista dos demais é que nele deve prevalecer o sentido do projeto coletivo e não os projetos individuais ou de grupos. Nacionalmente serão definidas campanhas anuais de filiação. Especial atenção deve ser dada à juventude. A filiação ao PT deve significar compromisso com o programa e com a construção do partido. Devemos instituir dois momentos na filiação: o pedido de filiação e a confirmação de filiação. Entre esses dois momentos ocorrerá, obrigatoriamente, um processo de integração que será desenvolvido pelas instâncias locais e sob uma mesma metodologia nacionalmente definida, da qual constará o programa e a organização partidária, os direitos e deveres de todo filiado/a, e para a qual deverá contribuir a Escola Nacional de Formação. Uma vez cumprida essa etapa será confirmada a filiação pela instância local. Por isso, propomos alterações nos artigos 4º e 6º do Estatuto Partidário, prevendo que todos os pedidos de filiação deverão ser confirmados com a participação dos (as) filiandos (as) em três plenárias de formação e confirmação de filiação. Nestas plenárias serão apresentados a todos (as) os (as) filiandos (as) o Manifesto, Programa e Estatuto do PT. Todos os filiandos, que não tiverem impugnações, deverão confirmar sua filiação participando das plenárias de formação, que serão realizadas regularmente e convocadas pela Comissão Executiva Municipal. 2. Reativação dos núcleos e o funcionamento das instâncias de base Para que a participação de todos os filiados e filiadas aumente, nossos DMs e Núcleos devem ter funcionamento regular e ativo, realizando atividades ou plenárias no mínimo bimestrais aos novos filiados e aos filiados em geral. O DN e os DEs apoiarão esse processo de dinamização das instâncias de base, impulsionando atividades gerais, incluindo aquelas sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação. a) Retomar e fortalecer o núcleo de base: Apesar da unanimidade sobre os núcleos, eles foram sendo reduzidos no seu caráter de instância partidária. Na primeira década de vida do Partido, essa polêmica foi dura e acirrada. A idéia de um Partido organizado a partir de núcleos de base não prevaleceu. É hora de mudar essa situação: os núcleos são fundamentais, tanto para a ação do partido como para a sua democracia interna. Não há democracia plena sem participação ativa da base. No art. 58, onde se trata da nucleação devemos recuperar essa instância como organizadora para levar a cabo todas as tarefas partidárias nas mais variadas frentes de massa e a possibilidade dos filiados organizados em núcleos de atuação terem representantes nos encontros, nas instâncias de direção e de tomar iniciativa no debate interno. b) Retomar o papel de disputa política e de organização territorial dos DMs: É preciso superar a condição de organizador no partido e de orientação política na disputa local que cabe ao DM ou DZ. O objetivo de chegar a todos os municípios brasileiros é fundamental a um partido socialista de massas. É um meio fundamental de conhecer e transformar a realidade e de conquistar para a militância política uma ampla parte do povo brasileiro. De outro lado, ela só se verifica se o DM tiver espaço de participação plural, regularidade e visibilidade com sede, comunicação e formação. Vale dizer, se não for um espaço cartorial ou de mera extensão de mandato parlamentar, ou pior ainda, sob controle de forças externas ao PT. c) É condição para a participação das instâncias de base – Núcleos e DMs – nos processos decisórios internos o funcionamento regular de sua atividade político-organizativa e a situação em dia das suas obrigações financeiras face ao partido. 3. Sustentação financeira do Partido Uma das piores conseqüências da Reforma estatutária de 2001 foram as decisões sobre finanças. Aí reside um dos exemplos mais claros sobre a tendência do Partido ao eleitoralismo e ao predomínio dos portadores de mandato e ao poder econômico dentro do partido. A contribuição anual mínima desestimula e descompromete o filiado com o papel e a importância da sustentação democrática da organização partidária. A contribuição regular, mensal, recai somente nos eleitos e cargos de confiança no Legislativo e Executivo. O Partido depende e vive, cada vez mais, das finanças eleitorais, dos endividamentos e de campanhas milionárias que só se sustentam com contribuições de empresas, com todas as conseqüências que daí advém. O Partido precisa retomar e fazer valer o princípio de que o direito do voto depende do compromisso da sustentação financeira com a contribuição mensal, regular e permanente dos filiados. 4. Ação afirmativa para as mulheres na composição e funcionamento do PT A conquista da eleição da primeira mulher presidenta do Brasil e a nossa proposta de reforma política com paridade de gênero representam passos fundamentais na conquista da igualdade no Brasil. Não há socialismo sem feminismo. Se o partido apresenta à sociedade brasileira uma proposta avançada não pode reduzi-la quanto se trata da sua própria organização. Assim, devemos incluir no novo Estatuto a composição paritária de gênero para as direções partidárias. Junto com ela, o partido deve desenvolver um forte estímulo à participação das mulheres na política e na construção partidária, processos que incluem a aplicação rigorosa da luta pela igualdade de gênero nas iniciativas parlamentares, no reforços aos movimentos sociais feministas, na conduta política dos filiados, dirigentes e parlamentares, nas atividades de formação, comunicação e de filiação, bem como o estimulo à auto-organização das mulheres no PT. 5. PED democrático e participativo Seguindo o mesmo raciocínio de que as propostas mais avançadas que o partido apresenta à sociedade devem ser praticadas internamente, nosso processo eleitoral deve ser um exemplo de democracia ao país e a nós mesmos. Nesse sentido defendemos: - Listas pré-ordenadas com participação paritária de gênero. O(a) encabeçador(a) da chapa mais votada é o(a) presidente(a) da instância. As proporcionalidades de delegados aos encontros continuam a ser definidas pela votação no PED recebida pela chapa em cada nível de eleição; - Financiamento partidário exclusivo, com a criação de um fundo do partido para financiar o PED e as campanhas de cada chapa; - As listas de filiados (as) aptos (as) serão elaboradas e fechadas com antecedência de 3 meses da data do processo de eleição direta, a partir do Cadastro Nacional de Filiados (as) e considerando somente os (as) filiados (as) que estiverem em dia com a contribuição financeira mensal ao Partido, inclusive débitos passados; - Proibição com cancelamento do registro da chapa que promover crime eleitoral tipificado na legislação brasileira e no nosso Estatuto (em especial o uso do poder econômico, seja no transporte de filiados, na coação à soberania do voto, na substituição do pagamento da contribuição financeira do filiado, etc); - Criar um órgão eleitoral específico para a condução do processo eleitoral.

Documentos e Orientações para a X Conferência Nacional da Democracia Socialista - Tendência do PT

atualizado em 25/05/2011 às 04h00 20/05/2011. A Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, realizará sua X Conferência Nacional nos dias 8 a 10 de julho de 2011, no Hotel Nacional, na cidade de Brasília. Veja nessa página especial o anteprojeto de resolução da conferência e todos os documentos e orientações pertinentes ao processo de Conferência. Documentos - Convocatória da X Conferência Nacional da Democracia Socialista O Brasil vive um período político novo. As possibilidades para a construção de uma nova hegemonia, vinculando o processo de revolução democrática e luta pelo socialismo estão ampliadas... - Anteprojeto de Resolução da X Conferência Nacional da Democracia Socialista Sob o título "Diretrizes de um programa para revolução democrática", o anteprojeto de resolução, discutido e aprovado pela coordenação nacional da Democracia Socialista é o texto orientador dos debates locais e estaduais preparatórios à conferência nacional. O anteprojeto está disponível em vários formatos: - Texto corrido (html) - Texto corrido (pdf) - Versão diagramada para impressão (pdf) - Versão diagramada, em alta resolução, para reprodução em gráfica (pdf) - Contribuição à Reforma Estatutária do Partido dos Trabalhadores Este documento, parte integrante do anteprojeto de resolução, é destacado aqui, na forma como foi apresentado à comissão partidária de reforma do estatuto. Clique no título e acesse o documento, disponível também em formato PDF. - Tribuna de debates A divulgação do anteprojeto de resolução, abre o período de debates locais, estaduais e também pela internet através da publicação de documentos setoriais ou de grupos de militantes. - Em breve, neste espaço, abriremos a página da tribuna, com as regras para contribuição (tamanho e representatividade) e disponibilizaremos a todos(as). Orientações - Critérios de participação - Ficha de cadastro dos militantes [PDF] (cota nacional) - Planilha de cadastro dos militantes (em breve) - Calendário das conferências estaduais - Como chegar ao hotel nacional (em breve) - Hospedagem e alimentação - Loogmarca da conferência e outros materiais

Karl Marx, 193 anos

Karl Marx nasce em 5 de maio de 1818, em Trier, na Renânia, filho de judeus alemães convertidos ao cristianismo. Seu pai era um liberal admirador do Iluminismo e a família Marx tinha como vizinho o alto funcionário do governo da Prússia, barão Ludwig Von Westphalen, culto aristocrata, pai de Jenny, futura esposa do jovem Marx. Eduardo Mancuso * “transformar o mundo”, disse Marx, “mudar a vida”, disse Rimbaud – para nós essas duas palavras de ordem são apenas uma.                                                                                            (André Breton) Em 1841, após alguns anos na universidade – em Bonn e Berlim – onde conhece a obra filosófica de Hegel, Marx aprova sua tese de doutorado sobre os pensadores gregos Demócrito e Epicuro, mas o reacionário governo prussiano recusa uma cátedra ao jovem doutor. Ele assume então a direção do jornal A Gazeta Renana, mas sua linha editorial democrático radical leva o governo a fechá-lo. Em 1843, casa-se com Jenny e emigra para Paris, onde conhece Engels , mergulha na história da Revolução Francesa e do socialismo e na efervescência das sociedades e dos clubes operários. Em 1844, Marx colabora na publicação dos Anais Franco-Alemães e redige os Manuscritos econômico-filosóficos, também conhecidos como Manuscritos de Paris. Nessa obra de juventude, Marx define o comunismo como a superação da “pré-história” humana, e faz uma lúcida previsão: Para superar o pensamento da propriedade privada, basta o comunismo pensado. Para suprimir a propriedade privada efetiva, é necessária uma ação comunista efetiva. A história virá trazê-la, e aquele movimento que já conhecemos em pensamento como um movimento que se supera a si mesmo percorrerá na realidade um processo muito duro e muito extenso. Em 1845, Marx e Friederich Engels já haviam estabelecido uma sólida amizade e uma parceria política e intelectual que duraria décadas, e que se inicia com a elaboração a quatro mãos de A sagrada família, cujo subtítulo era Crítica de uma crítica crítica (apresentação sarcástica das idéias metafísicas de alguns filósofos idealistas alemães), em que definem a essência da sua concepção humanista e materialista da história: A história nada faz, ela “não possui nenhuma riqueza imensa”, “não trava nenhuma batalha”. É o homem, o homem vivo, real, que faz tudo isto, que possui e luta; a “história” não é uma pessoa à parte, que usa o homem para seus próprios fins particulares; a história nada é senão a atividade do homem que persegue seu objetivo... Nesse mesmo ano, expulso da França, Marx vai para Bruxelas, Bélgica. Ele escreve, então, as geniais e concisas Teses sobre Feuerbach, breves anotações feitas pelo jovem de 27 anos em seu caderno, marcadas por um humanismo radical e revolucionário que inaugura a filosofia da práxis. Engels as chamou de “germe genial de uma nova concepção do mundo”. Com as Teses sobre Feuerbach, Marx lança as bases de “um novo materialismo”, profundamente dialético e distinto do materialismo vulgar existente até então. Na tese 2, Marx afirma a prática como critério de verdade: A questão de saber se é preciso conceder ao pensamento humano uma verdade objetiva não é uma questão de teoria, porém uma questão prática. É na prática que o homem deve comprovar a verdade, isto é, a realidade efetiva e a força, o caráter terrestre de seu pensamento. Na tese 3, a prática revolucionária aparece como síntese da mudança do mundo e da autotransformação: A doutrina materialista da mudança das circunstâncias e da educação se esquece de que as circunstâncias são mudadas pelos homens e que o próprio educador deve ser educado. (...) A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana ou autotransformação só pode ser interpretada e racionalmente compreendida como prática revolucionária. E conclui suas anotações com a célebre tese 11: Os filósofos apenas interpretaram o mundo de forma diferente, o que importa é mudá-lo. Em 1846, Marx e Engels concluem mais um trabalho conjunto, os dois volumes de A ideologia alemã. O manuscrito não foi publicado e ficou entregue “à crítica roedora dos ratos” segundo os próprios autores (sua primeira edição vem a público apenas no século XX). A ideologia alemã apresenta a definição clássica sobre a dominação ideológica: As idéias da classe dominante são, em cada época, as idéias dominantes; isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.  A classe que tem à sua disposição os meios de produção material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de produção espiritual, o que faz com que a ela sejam submetidas, ao mesmo tempo e em média, as idéias daqueles aos quais faltam os meios de produção espiritual. Em 1847, Marx publica A miséria da filosofia, uma crítica da doutrina contida na “filosofia da miséria” do pensador anarquista Proudhon. Segundo Engels  A miséria da filosofia também apresenta “os princípios fundamentais de suas novas concepções históricas e econômicas”; esboça também a teoria sobre o sujeito revolucionário: De todos os instrumentos de produção, a maior força produtiva é a própria classe revolucionária. (...) A condição de emancipação da classe operária é a abolição de todas as classes (...).  No transcurso de seu desenvolvimento, a classe operária substituirá a antiga sociedade civil por uma associação que exclua as classes e seu antagonismo; e não existirá já em poder político propriamente dito, pois o poder político é, precisamente, a expressão oficial do antagonismo de classe, dentro da sociedade civil. Enquanto isso, o antagonismo entre o proletariado e a burguesia é a luta de uma classe inteira contra outra classe, luta que, levada a sua mais alta expressão, implica numa revolução total. Marx e Engels ingressam na Liga dos Comunistas (antiga Liga dos Justos, organização de trabalhadores alemães emigrados), e redigem o programa do movimento. O Manifesto do Partido Comunista fica pronto e é editado no início de 1848, pouco antes de explodir as revoluções européias, a Primavera dos Povos, que apesar da derrota abre um novo período da luta de classes em escala internacional. Um espectro ronda a Europa, o espectro do comunismo, assim inicia o mais famoso panfleto político de todos os tempos, que apresenta como pressuposto que a história de todas as sociedades até o presente é a história das lutas de classes, resume a dialética da modernidade com a metáfora tudo que é sólido desmancha no ar, e conclui com a palavra de ordem: Proletários de todos os países, uni-vos! Antevisão genial da globalização capitalista, o Manifesto é mais atual hoje do que há 150 anos. Para o sociólogo Michael Lowy, a atualidade do Manifesto Comunista se origina de suas qualidades ao mesmo tempo críticas e emancipadoras, isto é, da unidade indissolúvel entre a análise do capitalismo e o chamado à sua destruição, entre o exame lúcido das contradições da sociedade burguesa e a utopia revolucionária de uma sociedade solidária e igualitária. Ainda em 1848, Marx e Engels voltam para a Alemanha e se instalam em Colônia, onde lançam o jornal Nova Gazeta Renana, mas o processo revolucionário reflui e Marx faz o balanço político do movimento em As lutas de classes na França, no qual conclui que o fim do ciclo das revoluções burguesas abriria a época das revoluções proletárias. Em março de 1850, na Mensagem ao Comitê Central da Liga dos Comunistas, Marx utiliza pela primeira vez o conceito de “revolução permanente” como o processo que levaria “até a conquista do poder estatal pelo proletariado” e “não em um único país, mas em todos os países dominantes do mundo inteiro”. A partir daí, Marx fixa residência em Londres, onde passa anos na completa miséria, a ponto de algumas vezes não poder ir ao Museu Britânico, onde realiza suas pesquisas, em razão de ser obrigado a penhorar seu casaco de inverno para poder comprar papel e continuar escrevendo. Em 1852, ele escreve outra obra-prima, O dezoito brumário de Luis Bonaparte, sobre o golpe de estado de Napoleão III na França. As suas primeiras linhas são célebres: Hegel observa, em uma de suas obras, que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. (...) Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. Entre 1857-58, Marx redige vários manuscritos que dão origem aos chamados Grundrisse (Elementos fundamentais para a Crítica da Economia Política), que só serão conhecidos um pouco antes da Segunda Guerra Mundial, publicados pelo Instituto Marx-Engels –Lenin de Moscou, sem maior divulgação. Devido à sua importância na evolução intelectual da obra teórica de Marx, os Grundrisse são considerados por alguns analistas como uma espécie de “elo perdido” entre o “jovem Marx” e a sua obra da maturidade. Em 1859, Marx publica Contribuição à Crítica da Economia Política, e no seu famoso prefácio resume as linhas gerais da sua concepção materialista da história: Nas minhas pesquisas, cheguei à conclusão de que as relações jurídicas – assim como as formas de Estado – não podem ser compreendidas por si mesmas, nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se, pelo contrário, nas condições materiais de existência... A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estágio de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge então uma época de revolução social. Durante sua primeira década em Londres, o único rendimento de Marx era como colaborador do jornal Tribuna de Nova York, mas após esse período dificílimo, Engels garante a ele uma ajuda financeira regular, e um grande amigo, o militante comunista Wilhelm Wolf, deixa-lhe uma pequena herança. Marx dedica a ele o primeiro volume de O Capital (1867), que não consegue concluir em vida (Engels edita o volume II em 1885 e o volume III em 1894). Antes de publicar O Capital, Marx termina os três volumes intitulados Teorias da mais-valia, em que analisa criticamente o pensamento teórico sobre a economia política, particularmente o de Adam Smith e David Ricardo. Em 1864, um congresso realizado em Londres funda a Associação Internacional dos Trabalhadores (Primeira Internacional) e Marx redige o seu Manifesto Inaugural, onde assinala que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Durante o breve período de existência da Internacional, Marx se dedica a sua organização e assume a condição de principal dirigente do Conselho Geral. A derrota da Comuna de Paris, em 1871, quando o povo parisiense toma o poder na capital durante mais de dois meses e implanta um governo democrático revolucionário, mas é esmagado pelo exército francês em um banho de sangue, sela o destino da Internacional. Para Marx, a Comuna é a primeira “ditadura do proletariado” da história (baseada no armamento do povo e no voto direto e universal), e mostra que o governo dos trabalhadores precisa destruir o Estado burguês e erguer um estado controlado democraticamente pelos produtores associados, destinado a desaparecer historicamente junto com a divisão da sociedade em classes sociais. Marx presta homenagem a Comuna de Paris publicando A guerra civil em França, e propõe ao Congresso da Internacional de 1872, realizado na Holanda, a transferência da sede da organização para os Estados Unidos, em razão da repressão generalizada que se segue ao massacre da Comuna; porém, a Primeira Internacional deixa de funcionar em 1876. A partir da década de 1870, declina a capacidade de trabalho de Marx, em face do agravamento do seu estado de saúde, mas, preocupado com o programa adotado pelos socialistas alemães, em 1875 escreve a Crítica ao Programa de Gotha: Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista media o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período, corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro que a ditadura revolucionária do proletariado. Em 1882, no prefácio da edição russa do Manifesto Comunista, Marx realiza uma previsão ao mesmo tempo heterodoxa (para os padrões do socialismo até então) e genial: que uma revolução na Rússia pode constituir-se no sinal para a revolução proletária no Ocidente, de modo que uma complemente a outra. Em 1883, após a morte de sua esposa e de sua filha mais velha, Marx falece e é enterrado no cemitério de Highgate. Dois séculos depois do desaparecimento do “pensador socialista que maior influência exerceu sobre o pensamento filosófico e social e sobre a própria história da humanidade”, conforme ressalta verbete do Dicionário do Pensamento Marxista; após a social-democracia e o stalinismo terem sido remetidos para a “lata do lixo da história”; e em plena crise sistêmica do capitalismo globalizado, que já ameaça a continuidade da vida humana no planeta; podemos seguramente concordar com o marxista norte-americano Marshall Berman: “Marx está vivo. E vai bem de saúde”.      * Eduardo Mancuso é historiador e do comitê organizador do Forum Social Temático "Justiça social e ambiental" - Porto Alegre 2012.

Terrorismo de Estado

No dia 03 de maio usei a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de um tema que não tem como objeto o Rio Grande, nem Porto Alegre e nem imediatamente o nosso País. Trata-se de algo que tem a ver com qualquer ser humano, tem a ver com as nossas relações cada vez mais internacionalizadas e globalizadas. 

Refiro-me aos acontecimentos que esta semana tomaram conta das manchetes, em especial nos últimos dias, quando o presidente da maior potência do mundo levanta de madrugada para anunciar em cadeia de televisão, com um ar triunfalista e ufanista, que o povo americano, através de seu governo, acabava de matar um adversário, um pretenso e suposto adversário, também suposto responsável pelos acontecimentos marcantes naquele 11 de setembro, que destruiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Que mundo é esse em que um presidente da república declara abertamente que o poder público matou um suposto terrorista?

No dia anterior a força aérea da OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que é um braço da União Européia e dos Estados Unidos, bombardeou uma casa, matando os netos e o filho do chefe do governo da Líbia, Muamar Kadafi. Isso também em nome de uma guerra santa e em nome de que o País vive uma guerra civil e, ao mesmo tempo, com a pretensa autorização da Organização das Nações Unidas para que a OTAN ou os Estados Unidos passem a ser o parâmetro, a régua do mundo para estabelecer em que guerra civil podem intervir ou em que situação interna  de um país podem intervir, sequestrar ou matar.

Apesar de parecer algo muito distante de todos nós, apesar de parecer que esses fatos se esgotam na capa de um jornal, de uma revista, numa manchete de televisão, que mundo é esse em que as relações internacionais acabaram nessa verdadeira carnificina que estamos vendo sustentada e orientada, inclusive, pela própria complacência e conivência das Nações Unidas, que aparentemente legitimam esses fatos?

Já estamos acostumados com os acontecimentos do Afeganistão. Vimos o que ocorreu na guerra do Iraque: após a invasão e a morte de centenas de milhares de pessoas, a imprensa americana passou a dizer que o ex-presidente Bush realmente havia mentido à população sobre os verdadeiros motivos ou sobre as razões que teriam levado àquela invasão.

E a punição? Quem julga esses fatos como legítimos, legais? Como se estabelece esse critério?

É impossível não reconhecer que grande parte das rebeliões que ocorrem no norte da África e no Oriente Médio, além de toda e qualquer rebelião popular, que muitas vezes assumem características chamadas de terroristas, não passam de ações de desespero. Exatamente pela ausência absoluta de uma democracia para regular as relações sociais, as relações entre as pessoas ou o respeito à soberania e à autodeterminação entre os países.

Quando os poderosos se dão ao luxo de matar sem julgamento, sem condenação prévia, sem qualquer critério minimamente de acordo com as mais elementares bases de uma relação internacional e bombardeiam a família de dirigentes, matam os seus filhos e netos, estamos realmente diante de um mundo preocupante, de um mundo em que nós estabelecemos relações que nos levam a uma verdadeira selvageria.

Ora, as grande potências mundiais teriam que ser as primeiras a dar o exemplo. No combate ao terrorismo, no combate a atos isolados ou a atos coletivos, que também são condenáveis. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo exatamente a observância das leis, da Constituição, do direito internacional, daqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Essas questões são fundamentais. Quem tem a força, quem tem o poder das grandes potências deve ser o primeiro a dar o exemplo para que as regras, as leis e as normas sejam cumpridas. Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas.

Isso simplesmente estabelece, ou melhor, legaliza um terrorismo de Estado – que é o que estamos vendo ocorrer crescentemente no mundo. Temos, por exemplo, o campo de concentração em Guantánamo, onde as pessoas são presas em qualquer parte do mundo, sem guerra declarada, sem culpa formada, sem decisão transitada em nenhum processo e ali ficam, um ano, dois anos, cinco anos, 10 anos, a critério exclusivo de quem as prendeu, ou seja, a CIA, o governo dos EUA.

Que regra internacional vai ser observada? Como se pode cobrar depois de um ato insano – como foi o caso do dia 11 de setembro – quando governantes do mesmo país são os maiores terroristas mundiais, a exemplo das ações que desenvolvem nos mais variados cantos do mundo: Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Paquistão, e agora na Líbia. Tortura-se em Guantánamo, invade-se militarmente um país soberano, mata-se pessoas e jogam o cadáver ao mar em nome do combate ao terrorismo.

Não vamos nem falar no país ao qual prestamos a solidariedade da Assembleia Legislativa, criando o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino. Esse talvez seja hoje um dos povos mais oprimidos, mais humilhados, mais massacrados por uma força política internacional que só se sustenta pelo papel de força e de poder econômico dos Estados Unidos.

É lamentável a ação de uma figura como Barack Obama, que foi eleito com a expectativa de grandes mudanças, de grandes transformações, não só pela sua origem, pela sua condição de negro num país que, até décadas atrás, era declaradamente racista. Tudo aquilo que prometeu – o retorno imediato das tropas espalhadas pelo mundo, a pacificação do mundo – não foi cumprido. Estamos vendo uma figura lamentável, cada vez mais triste, desse presidente que se transforma, hoje, em refém da velha máquina de guerra, dos velhos imperialistas americanos que controlam uma indústria bélica brutal e que vêem nisso o instrumento e o mecanismo de dominação do mundo.

Pode parecer que essa questão nada tenha a ver com este Parlamento, que nada tenha a ver com nosso cotidiano, com o nosso dia-a-dia. Porém é impossível, diante dessas manchetes, diante desses acontecimentos, que nós não registremos ao menos aqui a nossa opinião, a nossa inconformidade, a nossa indignação com esses comportamentos. Tais atitudes, que não contribuem em nada e não cumprem nenhum papel de recuperação, de qualquer tentativa de caracterizar a nossa civilização como realmente uma civilização e não uma barbárie em que se está transformando o mundo cada vez mais por este tipo de ação. 

Raul Pont