Contribuição ao debate da reforma estatutária do PT

Apresentamos a seguir a contribuição da Democracia Socialista ao debate da reforma estatutária do partido dos trabalhadores. Esse documento, integra o anteprojeto de resolução da X Conferência nacional da DS e aparece destacado aqui. Disponível também no formato PDF. “O PT é uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático”. (Art.1º do estatuto do Partido dos Trabalhadores) “Por isso fomos capazes de promover, em plena crise das ideologias, reformas sociais tão importantes em nossos países. As esquerdas no Uruguai e no Brasil souberam mudar, mas sem mudar de lado”. Discurso de Lula no 40º aniversário da Frente Ampla Uruguaia, em Montevideo, 25-03-2011 * Essa contribuição inicial expõe um ponto de vista sobre mudanças essenciais na nossa organização para que o PT exerça plenamente seu potencial de hegemonia política no Brasil. Ela pretende somar-se a outras para que nosso 4º Congresso estatutário seja um grande passo à frente na construção do PT. Andrea Zarzar, Raul Pont e Carlos Henrique Árabe * O objetivo programático de “construir o socialismo democrático” é que dá sentido às regras orgânicas da ferramenta partidária. Precisamos construir e adequar o Partido a sua estratégia socialista. Por isso em nossa Declaração de Princípios dizíamos que nascíamos das lutas, de baixo para cima, onde as bases efetivamente decidiam. “Um partido sem Patrões e sem donos”. Onde o núcleo e a militância participativa seriam as pedras basilares da construção partidária. Nascemos profundamente democráticos, tolerantes, plurais. Desde as primeiras direções partidárias, garantimos o direito de tendência para que pudéssemos incorporar a rica heterogeneidade das vertentes sociais que nos deram origem. Após os 10 primeiros anos, incorporamos a plena proporcionalidade das nossas correntes internas nas direções executivas e consagramos a representação mínima de 30% de mulheres em nossas instâncias diretivas. Estes princípios nos singularizam nas experiências mundiais de construção de partidos de esquerda e necessitam ser reafirmados e atualizados no momento em que abrimos o debate visando uma revisão estatutária. Nossa organização partidária deve servir ao objetivo de construir o PT como uma força capaz de lutar pela hegemonia de um programa que caminha em direção ao socialismo democrático. Seu crescimento, sua vida orgânica, sua comunicação e sua formação devem ser instrumentos coerentes e integrados a esse objetivo. Isso inclui a capacidade organizativa de vencer disputas eleitorais e a de governar e legislar de acordo com o programa partidário; a capacidade organizativa de realizar campanhas políticas entre os processos eleitorais; a capacidade de organizar e formar politicamente um enorme conjunto de pessoas em um partido socialista de massas. Pensando, então, nos seguintes objetivos: - Crescimento: a partir da nossa terceira vitória presidencial, aumentar a proporção dos filiados em relação à nossa base eleitoral; ampliar a presença do partido na sociedade brasileira, especialmente na juventude e tendo em conta o fortalecimento social da classe trabalhadora e dos setores populares beneficiados pelas políticas públicas; - Tornar orgânico o crescimento: superar o viés marcadamente eleitoral da nossa organização partidária de modo a que a filiação seja mais que um “alistamento eleitoral-partidário” e passe a ser um caminho para a participação política dentro do partido (que deve ser muito mais do que votar nos PEDs) e na sociedade (que deve ir muito além das campanhas eleitorais, mesmo reconhecendo que estas são decisivas); - Vida orgânica: para que o processo de crescimento orgânico tenha continuidade, é fundamental que nossas instâncias de base funcionem e se abram a incorporar a participação de novos (e antigos) filiados. Aqui também a concepção eleitoral de organização deve ser superada. O partido deve retomar o incentivo à formação de núcleos e buscar uma nova experiência que permita instituí-los como parte da organização de base; - Formação: Manter a identidade socialista e democrática é fundamental em um processo de crescimento e de ampliação do papel do partido. Nossa Escola deve aumentar sua ambição de formação alcançando regularmente todos os filiados. A formação deve ser integrada no funcionamento e no trabalho de todas as instâncias; - Comunicação: é fundamental na relação direção-base e na relação do partido-sociedade uma ampla e ousada política de comunicação. Para um partido que precisa ocupar novos espaços, disputar posições na sociedade e organizar politicamente seus filiados/as uma comunicação ativa é decisiva; - Democracia: pluralismo e participação política na base são conquistas históricas do PT que mais que nunca devem guiar-nos como princípios de organização política; Propomos: 1. Novo processo de filiação Temos que combinar a filiação partidária com a formação política e o fortalecimento da democracia interna do Partido. Para isto, temos que impedir as filiações sem critérios partidários (combater o vício de filiações partidárias em massa), sem o cuidado com a formação política, que buscam apenas garantir posições de poder na máquina interna do partido. A disputa pelo poder é inerente à política e não se pode fugir a ela. Entretanto, o que distingue um partido socialista dos demais é que nele deve prevalecer o sentido do projeto coletivo e não os projetos individuais ou de grupos. Nacionalmente serão definidas campanhas anuais de filiação. Especial atenção deve ser dada à juventude. A filiação ao PT deve significar compromisso com o programa e com a construção do partido. Devemos instituir dois momentos na filiação: o pedido de filiação e a confirmação de filiação. Entre esses dois momentos ocorrerá, obrigatoriamente, um processo de integração que será desenvolvido pelas instâncias locais e sob uma mesma metodologia nacionalmente definida, da qual constará o programa e a organização partidária, os direitos e deveres de todo filiado/a, e para a qual deverá contribuir a Escola Nacional de Formação. Uma vez cumprida essa etapa será confirmada a filiação pela instância local. Por isso, propomos alterações nos artigos 4º e 6º do Estatuto Partidário, prevendo que todos os pedidos de filiação deverão ser confirmados com a participação dos (as) filiandos (as) em três plenárias de formação e confirmação de filiação. Nestas plenárias serão apresentados a todos (as) os (as) filiandos (as) o Manifesto, Programa e Estatuto do PT. Todos os filiandos, que não tiverem impugnações, deverão confirmar sua filiação participando das plenárias de formação, que serão realizadas regularmente e convocadas pela Comissão Executiva Municipal. 2. Reativação dos núcleos e o funcionamento das instâncias de base Para que a participação de todos os filiados e filiadas aumente, nossos DMs e Núcleos devem ter funcionamento regular e ativo, realizando atividades ou plenárias no mínimo bimestrais aos novos filiados e aos filiados em geral. O DN e os DEs apoiarão esse processo de dinamização das instâncias de base, impulsionando atividades gerais, incluindo aquelas sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação. a) Retomar e fortalecer o núcleo de base: Apesar da unanimidade sobre os núcleos, eles foram sendo reduzidos no seu caráter de instância partidária. Na primeira década de vida do Partido, essa polêmica foi dura e acirrada. A idéia de um Partido organizado a partir de núcleos de base não prevaleceu. É hora de mudar essa situação: os núcleos são fundamentais, tanto para a ação do partido como para a sua democracia interna. Não há democracia plena sem participação ativa da base. No art. 58, onde se trata da nucleação devemos recuperar essa instância como organizadora para levar a cabo todas as tarefas partidárias nas mais variadas frentes de massa e a possibilidade dos filiados organizados em núcleos de atuação terem representantes nos encontros, nas instâncias de direção e de tomar iniciativa no debate interno. b) Retomar o papel de disputa política e de organização territorial dos DMs: É preciso superar a condição de organizador no partido e de orientação política na disputa local que cabe ao DM ou DZ. O objetivo de chegar a todos os municípios brasileiros é fundamental a um partido socialista de massas. É um meio fundamental de conhecer e transformar a realidade e de conquistar para a militância política uma ampla parte do povo brasileiro. De outro lado, ela só se verifica se o DM tiver espaço de participação plural, regularidade e visibilidade com sede, comunicação e formação. Vale dizer, se não for um espaço cartorial ou de mera extensão de mandato parlamentar, ou pior ainda, sob controle de forças externas ao PT. c) É condição para a participação das instâncias de base – Núcleos e DMs – nos processos decisórios internos o funcionamento regular de sua atividade político-organizativa e a situação em dia das suas obrigações financeiras face ao partido. 3. Sustentação financeira do Partido Uma das piores conseqüências da Reforma estatutária de 2001 foram as decisões sobre finanças. Aí reside um dos exemplos mais claros sobre a tendência do Partido ao eleitoralismo e ao predomínio dos portadores de mandato e ao poder econômico dentro do partido. A contribuição anual mínima desestimula e descompromete o filiado com o papel e a importância da sustentação democrática da organização partidária. A contribuição regular, mensal, recai somente nos eleitos e cargos de confiança no Legislativo e Executivo. O Partido depende e vive, cada vez mais, das finanças eleitorais, dos endividamentos e de campanhas milionárias que só se sustentam com contribuições de empresas, com todas as conseqüências que daí advém. O Partido precisa retomar e fazer valer o princípio de que o direito do voto depende do compromisso da sustentação financeira com a contribuição mensal, regular e permanente dos filiados. 4. Ação afirmativa para as mulheres na composição e funcionamento do PT A conquista da eleição da primeira mulher presidenta do Brasil e a nossa proposta de reforma política com paridade de gênero representam passos fundamentais na conquista da igualdade no Brasil. Não há socialismo sem feminismo. Se o partido apresenta à sociedade brasileira uma proposta avançada não pode reduzi-la quanto se trata da sua própria organização. Assim, devemos incluir no novo Estatuto a composição paritária de gênero para as direções partidárias. Junto com ela, o partido deve desenvolver um forte estímulo à participação das mulheres na política e na construção partidária, processos que incluem a aplicação rigorosa da luta pela igualdade de gênero nas iniciativas parlamentares, no reforços aos movimentos sociais feministas, na conduta política dos filiados, dirigentes e parlamentares, nas atividades de formação, comunicação e de filiação, bem como o estimulo à auto-organização das mulheres no PT. 5. PED democrático e participativo Seguindo o mesmo raciocínio de que as propostas mais avançadas que o partido apresenta à sociedade devem ser praticadas internamente, nosso processo eleitoral deve ser um exemplo de democracia ao país e a nós mesmos. Nesse sentido defendemos: - Listas pré-ordenadas com participação paritária de gênero. O(a) encabeçador(a) da chapa mais votada é o(a) presidente(a) da instância. As proporcionalidades de delegados aos encontros continuam a ser definidas pela votação no PED recebida pela chapa em cada nível de eleição; - Financiamento partidário exclusivo, com a criação de um fundo do partido para financiar o PED e as campanhas de cada chapa; - As listas de filiados (as) aptos (as) serão elaboradas e fechadas com antecedência de 3 meses da data do processo de eleição direta, a partir do Cadastro Nacional de Filiados (as) e considerando somente os (as) filiados (as) que estiverem em dia com a contribuição financeira mensal ao Partido, inclusive débitos passados; - Proibição com cancelamento do registro da chapa que promover crime eleitoral tipificado na legislação brasileira e no nosso Estatuto (em especial o uso do poder econômico, seja no transporte de filiados, na coação à soberania do voto, na substituição do pagamento da contribuição financeira do filiado, etc); - Criar um órgão eleitoral específico para a condução do processo eleitoral.

Documentos e Orientações para a X Conferência Nacional da Democracia Socialista - Tendência do PT

atualizado em 25/05/2011 às 04h00 20/05/2011. A Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, realizará sua X Conferência Nacional nos dias 8 a 10 de julho de 2011, no Hotel Nacional, na cidade de Brasília. Veja nessa página especial o anteprojeto de resolução da conferência e todos os documentos e orientações pertinentes ao processo de Conferência. Documentos - Convocatória da X Conferência Nacional da Democracia Socialista O Brasil vive um período político novo. As possibilidades para a construção de uma nova hegemonia, vinculando o processo de revolução democrática e luta pelo socialismo estão ampliadas... - Anteprojeto de Resolução da X Conferência Nacional da Democracia Socialista Sob o título "Diretrizes de um programa para revolução democrática", o anteprojeto de resolução, discutido e aprovado pela coordenação nacional da Democracia Socialista é o texto orientador dos debates locais e estaduais preparatórios à conferência nacional. O anteprojeto está disponível em vários formatos: - Texto corrido (html) - Texto corrido (pdf) - Versão diagramada para impressão (pdf) - Versão diagramada, em alta resolução, para reprodução em gráfica (pdf) - Contribuição à Reforma Estatutária do Partido dos Trabalhadores Este documento, parte integrante do anteprojeto de resolução, é destacado aqui, na forma como foi apresentado à comissão partidária de reforma do estatuto. Clique no título e acesse o documento, disponível também em formato PDF. - Tribuna de debates A divulgação do anteprojeto de resolução, abre o período de debates locais, estaduais e também pela internet através da publicação de documentos setoriais ou de grupos de militantes. - Em breve, neste espaço, abriremos a página da tribuna, com as regras para contribuição (tamanho e representatividade) e disponibilizaremos a todos(as). Orientações - Critérios de participação - Ficha de cadastro dos militantes [PDF] (cota nacional) - Planilha de cadastro dos militantes (em breve) - Calendário das conferências estaduais - Como chegar ao hotel nacional (em breve) - Hospedagem e alimentação - Loogmarca da conferência e outros materiais

Karl Marx, 193 anos

Karl Marx nasce em 5 de maio de 1818, em Trier, na Renânia, filho de judeus alemães convertidos ao cristianismo. Seu pai era um liberal admirador do Iluminismo e a família Marx tinha como vizinho o alto funcionário do governo da Prússia, barão Ludwig Von Westphalen, culto aristocrata, pai de Jenny, futura esposa do jovem Marx. Eduardo Mancuso * “transformar o mundo”, disse Marx, “mudar a vida”, disse Rimbaud – para nós essas duas palavras de ordem são apenas uma.                                                                                            (André Breton) Em 1841, após alguns anos na universidade – em Bonn e Berlim – onde conhece a obra filosófica de Hegel, Marx aprova sua tese de doutorado sobre os pensadores gregos Demócrito e Epicuro, mas o reacionário governo prussiano recusa uma cátedra ao jovem doutor. Ele assume então a direção do jornal A Gazeta Renana, mas sua linha editorial democrático radical leva o governo a fechá-lo. Em 1843, casa-se com Jenny e emigra para Paris, onde conhece Engels , mergulha na história da Revolução Francesa e do socialismo e na efervescência das sociedades e dos clubes operários. Em 1844, Marx colabora na publicação dos Anais Franco-Alemães e redige os Manuscritos econômico-filosóficos, também conhecidos como Manuscritos de Paris. Nessa obra de juventude, Marx define o comunismo como a superação da “pré-história” humana, e faz uma lúcida previsão: Para superar o pensamento da propriedade privada, basta o comunismo pensado. Para suprimir a propriedade privada efetiva, é necessária uma ação comunista efetiva. A história virá trazê-la, e aquele movimento que já conhecemos em pensamento como um movimento que se supera a si mesmo percorrerá na realidade um processo muito duro e muito extenso. Em 1845, Marx e Friederich Engels já haviam estabelecido uma sólida amizade e uma parceria política e intelectual que duraria décadas, e que se inicia com a elaboração a quatro mãos de A sagrada família, cujo subtítulo era Crítica de uma crítica crítica (apresentação sarcástica das idéias metafísicas de alguns filósofos idealistas alemães), em que definem a essência da sua concepção humanista e materialista da história: A história nada faz, ela “não possui nenhuma riqueza imensa”, “não trava nenhuma batalha”. É o homem, o homem vivo, real, que faz tudo isto, que possui e luta; a “história” não é uma pessoa à parte, que usa o homem para seus próprios fins particulares; a história nada é senão a atividade do homem que persegue seu objetivo... Nesse mesmo ano, expulso da França, Marx vai para Bruxelas, Bélgica. Ele escreve, então, as geniais e concisas Teses sobre Feuerbach, breves anotações feitas pelo jovem de 27 anos em seu caderno, marcadas por um humanismo radical e revolucionário que inaugura a filosofia da práxis. Engels as chamou de “germe genial de uma nova concepção do mundo”. Com as Teses sobre Feuerbach, Marx lança as bases de “um novo materialismo”, profundamente dialético e distinto do materialismo vulgar existente até então. Na tese 2, Marx afirma a prática como critério de verdade: A questão de saber se é preciso conceder ao pensamento humano uma verdade objetiva não é uma questão de teoria, porém uma questão prática. É na prática que o homem deve comprovar a verdade, isto é, a realidade efetiva e a força, o caráter terrestre de seu pensamento. Na tese 3, a prática revolucionária aparece como síntese da mudança do mundo e da autotransformação: A doutrina materialista da mudança das circunstâncias e da educação se esquece de que as circunstâncias são mudadas pelos homens e que o próprio educador deve ser educado. (...) A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana ou autotransformação só pode ser interpretada e racionalmente compreendida como prática revolucionária. E conclui suas anotações com a célebre tese 11: Os filósofos apenas interpretaram o mundo de forma diferente, o que importa é mudá-lo. Em 1846, Marx e Engels concluem mais um trabalho conjunto, os dois volumes de A ideologia alemã. O manuscrito não foi publicado e ficou entregue “à crítica roedora dos ratos” segundo os próprios autores (sua primeira edição vem a público apenas no século XX). A ideologia alemã apresenta a definição clássica sobre a dominação ideológica: As idéias da classe dominante são, em cada época, as idéias dominantes; isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.  A classe que tem à sua disposição os meios de produção material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de produção espiritual, o que faz com que a ela sejam submetidas, ao mesmo tempo e em média, as idéias daqueles aos quais faltam os meios de produção espiritual. Em 1847, Marx publica A miséria da filosofia, uma crítica da doutrina contida na “filosofia da miséria” do pensador anarquista Proudhon. Segundo Engels  A miséria da filosofia também apresenta “os princípios fundamentais de suas novas concepções históricas e econômicas”; esboça também a teoria sobre o sujeito revolucionário: De todos os instrumentos de produção, a maior força produtiva é a própria classe revolucionária. (...) A condição de emancipação da classe operária é a abolição de todas as classes (...).  No transcurso de seu desenvolvimento, a classe operária substituirá a antiga sociedade civil por uma associação que exclua as classes e seu antagonismo; e não existirá já em poder político propriamente dito, pois o poder político é, precisamente, a expressão oficial do antagonismo de classe, dentro da sociedade civil. Enquanto isso, o antagonismo entre o proletariado e a burguesia é a luta de uma classe inteira contra outra classe, luta que, levada a sua mais alta expressão, implica numa revolução total. Marx e Engels ingressam na Liga dos Comunistas (antiga Liga dos Justos, organização de trabalhadores alemães emigrados), e redigem o programa do movimento. O Manifesto do Partido Comunista fica pronto e é editado no início de 1848, pouco antes de explodir as revoluções européias, a Primavera dos Povos, que apesar da derrota abre um novo período da luta de classes em escala internacional. Um espectro ronda a Europa, o espectro do comunismo, assim inicia o mais famoso panfleto político de todos os tempos, que apresenta como pressuposto que a história de todas as sociedades até o presente é a história das lutas de classes, resume a dialética da modernidade com a metáfora tudo que é sólido desmancha no ar, e conclui com a palavra de ordem: Proletários de todos os países, uni-vos! Antevisão genial da globalização capitalista, o Manifesto é mais atual hoje do que há 150 anos. Para o sociólogo Michael Lowy, a atualidade do Manifesto Comunista se origina de suas qualidades ao mesmo tempo críticas e emancipadoras, isto é, da unidade indissolúvel entre a análise do capitalismo e o chamado à sua destruição, entre o exame lúcido das contradições da sociedade burguesa e a utopia revolucionária de uma sociedade solidária e igualitária. Ainda em 1848, Marx e Engels voltam para a Alemanha e se instalam em Colônia, onde lançam o jornal Nova Gazeta Renana, mas o processo revolucionário reflui e Marx faz o balanço político do movimento em As lutas de classes na França, no qual conclui que o fim do ciclo das revoluções burguesas abriria a época das revoluções proletárias. Em março de 1850, na Mensagem ao Comitê Central da Liga dos Comunistas, Marx utiliza pela primeira vez o conceito de “revolução permanente” como o processo que levaria “até a conquista do poder estatal pelo proletariado” e “não em um único país, mas em todos os países dominantes do mundo inteiro”. A partir daí, Marx fixa residência em Londres, onde passa anos na completa miséria, a ponto de algumas vezes não poder ir ao Museu Britânico, onde realiza suas pesquisas, em razão de ser obrigado a penhorar seu casaco de inverno para poder comprar papel e continuar escrevendo. Em 1852, ele escreve outra obra-prima, O dezoito brumário de Luis Bonaparte, sobre o golpe de estado de Napoleão III na França. As suas primeiras linhas são célebres: Hegel observa, em uma de suas obras, que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. (...) Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. Entre 1857-58, Marx redige vários manuscritos que dão origem aos chamados Grundrisse (Elementos fundamentais para a Crítica da Economia Política), que só serão conhecidos um pouco antes da Segunda Guerra Mundial, publicados pelo Instituto Marx-Engels –Lenin de Moscou, sem maior divulgação. Devido à sua importância na evolução intelectual da obra teórica de Marx, os Grundrisse são considerados por alguns analistas como uma espécie de “elo perdido” entre o “jovem Marx” e a sua obra da maturidade. Em 1859, Marx publica Contribuição à Crítica da Economia Política, e no seu famoso prefácio resume as linhas gerais da sua concepção materialista da história: Nas minhas pesquisas, cheguei à conclusão de que as relações jurídicas – assim como as formas de Estado – não podem ser compreendidas por si mesmas, nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se, pelo contrário, nas condições materiais de existência... A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estágio de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge então uma época de revolução social. Durante sua primeira década em Londres, o único rendimento de Marx era como colaborador do jornal Tribuna de Nova York, mas após esse período dificílimo, Engels garante a ele uma ajuda financeira regular, e um grande amigo, o militante comunista Wilhelm Wolf, deixa-lhe uma pequena herança. Marx dedica a ele o primeiro volume de O Capital (1867), que não consegue concluir em vida (Engels edita o volume II em 1885 e o volume III em 1894). Antes de publicar O Capital, Marx termina os três volumes intitulados Teorias da mais-valia, em que analisa criticamente o pensamento teórico sobre a economia política, particularmente o de Adam Smith e David Ricardo. Em 1864, um congresso realizado em Londres funda a Associação Internacional dos Trabalhadores (Primeira Internacional) e Marx redige o seu Manifesto Inaugural, onde assinala que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Durante o breve período de existência da Internacional, Marx se dedica a sua organização e assume a condição de principal dirigente do Conselho Geral. A derrota da Comuna de Paris, em 1871, quando o povo parisiense toma o poder na capital durante mais de dois meses e implanta um governo democrático revolucionário, mas é esmagado pelo exército francês em um banho de sangue, sela o destino da Internacional. Para Marx, a Comuna é a primeira “ditadura do proletariado” da história (baseada no armamento do povo e no voto direto e universal), e mostra que o governo dos trabalhadores precisa destruir o Estado burguês e erguer um estado controlado democraticamente pelos produtores associados, destinado a desaparecer historicamente junto com a divisão da sociedade em classes sociais. Marx presta homenagem a Comuna de Paris publicando A guerra civil em França, e propõe ao Congresso da Internacional de 1872, realizado na Holanda, a transferência da sede da organização para os Estados Unidos, em razão da repressão generalizada que se segue ao massacre da Comuna; porém, a Primeira Internacional deixa de funcionar em 1876. A partir da década de 1870, declina a capacidade de trabalho de Marx, em face do agravamento do seu estado de saúde, mas, preocupado com o programa adotado pelos socialistas alemães, em 1875 escreve a Crítica ao Programa de Gotha: Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista media o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período, corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro que a ditadura revolucionária do proletariado. Em 1882, no prefácio da edição russa do Manifesto Comunista, Marx realiza uma previsão ao mesmo tempo heterodoxa (para os padrões do socialismo até então) e genial: que uma revolução na Rússia pode constituir-se no sinal para a revolução proletária no Ocidente, de modo que uma complemente a outra. Em 1883, após a morte de sua esposa e de sua filha mais velha, Marx falece e é enterrado no cemitério de Highgate. Dois séculos depois do desaparecimento do “pensador socialista que maior influência exerceu sobre o pensamento filosófico e social e sobre a própria história da humanidade”, conforme ressalta verbete do Dicionário do Pensamento Marxista; após a social-democracia e o stalinismo terem sido remetidos para a “lata do lixo da história”; e em plena crise sistêmica do capitalismo globalizado, que já ameaça a continuidade da vida humana no planeta; podemos seguramente concordar com o marxista norte-americano Marshall Berman: “Marx está vivo. E vai bem de saúde”.      * Eduardo Mancuso é historiador e do comitê organizador do Forum Social Temático "Justiça social e ambiental" - Porto Alegre 2012.

Terrorismo de Estado

No dia 03 de maio usei a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de um tema que não tem como objeto o Rio Grande, nem Porto Alegre e nem imediatamente o nosso País. Trata-se de algo que tem a ver com qualquer ser humano, tem a ver com as nossas relações cada vez mais internacionalizadas e globalizadas. 

Refiro-me aos acontecimentos que esta semana tomaram conta das manchetes, em especial nos últimos dias, quando o presidente da maior potência do mundo levanta de madrugada para anunciar em cadeia de televisão, com um ar triunfalista e ufanista, que o povo americano, através de seu governo, acabava de matar um adversário, um pretenso e suposto adversário, também suposto responsável pelos acontecimentos marcantes naquele 11 de setembro, que destruiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Que mundo é esse em que um presidente da república declara abertamente que o poder público matou um suposto terrorista?

No dia anterior a força aérea da OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que é um braço da União Européia e dos Estados Unidos, bombardeou uma casa, matando os netos e o filho do chefe do governo da Líbia, Muamar Kadafi. Isso também em nome de uma guerra santa e em nome de que o País vive uma guerra civil e, ao mesmo tempo, com a pretensa autorização da Organização das Nações Unidas para que a OTAN ou os Estados Unidos passem a ser o parâmetro, a régua do mundo para estabelecer em que guerra civil podem intervir ou em que situação interna  de um país podem intervir, sequestrar ou matar.

Apesar de parecer algo muito distante de todos nós, apesar de parecer que esses fatos se esgotam na capa de um jornal, de uma revista, numa manchete de televisão, que mundo é esse em que as relações internacionais acabaram nessa verdadeira carnificina que estamos vendo sustentada e orientada, inclusive, pela própria complacência e conivência das Nações Unidas, que aparentemente legitimam esses fatos?

Já estamos acostumados com os acontecimentos do Afeganistão. Vimos o que ocorreu na guerra do Iraque: após a invasão e a morte de centenas de milhares de pessoas, a imprensa americana passou a dizer que o ex-presidente Bush realmente havia mentido à população sobre os verdadeiros motivos ou sobre as razões que teriam levado àquela invasão.

E a punição? Quem julga esses fatos como legítimos, legais? Como se estabelece esse critério?

É impossível não reconhecer que grande parte das rebeliões que ocorrem no norte da África e no Oriente Médio, além de toda e qualquer rebelião popular, que muitas vezes assumem características chamadas de terroristas, não passam de ações de desespero. Exatamente pela ausência absoluta de uma democracia para regular as relações sociais, as relações entre as pessoas ou o respeito à soberania e à autodeterminação entre os países.

Quando os poderosos se dão ao luxo de matar sem julgamento, sem condenação prévia, sem qualquer critério minimamente de acordo com as mais elementares bases de uma relação internacional e bombardeiam a família de dirigentes, matam os seus filhos e netos, estamos realmente diante de um mundo preocupante, de um mundo em que nós estabelecemos relações que nos levam a uma verdadeira selvageria.

Ora, as grande potências mundiais teriam que ser as primeiras a dar o exemplo. No combate ao terrorismo, no combate a atos isolados ou a atos coletivos, que também são condenáveis. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo exatamente a observância das leis, da Constituição, do direito internacional, daqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Essas questões são fundamentais. Quem tem a força, quem tem o poder das grandes potências deve ser o primeiro a dar o exemplo para que as regras, as leis e as normas sejam cumpridas. Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas.

Isso simplesmente estabelece, ou melhor, legaliza um terrorismo de Estado – que é o que estamos vendo ocorrer crescentemente no mundo. Temos, por exemplo, o campo de concentração em Guantánamo, onde as pessoas são presas em qualquer parte do mundo, sem guerra declarada, sem culpa formada, sem decisão transitada em nenhum processo e ali ficam, um ano, dois anos, cinco anos, 10 anos, a critério exclusivo de quem as prendeu, ou seja, a CIA, o governo dos EUA.

Que regra internacional vai ser observada? Como se pode cobrar depois de um ato insano – como foi o caso do dia 11 de setembro – quando governantes do mesmo país são os maiores terroristas mundiais, a exemplo das ações que desenvolvem nos mais variados cantos do mundo: Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Paquistão, e agora na Líbia. Tortura-se em Guantánamo, invade-se militarmente um país soberano, mata-se pessoas e jogam o cadáver ao mar em nome do combate ao terrorismo.

Não vamos nem falar no país ao qual prestamos a solidariedade da Assembleia Legislativa, criando o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino. Esse talvez seja hoje um dos povos mais oprimidos, mais humilhados, mais massacrados por uma força política internacional que só se sustenta pelo papel de força e de poder econômico dos Estados Unidos.

É lamentável a ação de uma figura como Barack Obama, que foi eleito com a expectativa de grandes mudanças, de grandes transformações, não só pela sua origem, pela sua condição de negro num país que, até décadas atrás, era declaradamente racista. Tudo aquilo que prometeu – o retorno imediato das tropas espalhadas pelo mundo, a pacificação do mundo – não foi cumprido. Estamos vendo uma figura lamentável, cada vez mais triste, desse presidente que se transforma, hoje, em refém da velha máquina de guerra, dos velhos imperialistas americanos que controlam uma indústria bélica brutal e que vêem nisso o instrumento e o mecanismo de dominação do mundo.

Pode parecer que essa questão nada tenha a ver com este Parlamento, que nada tenha a ver com nosso cotidiano, com o nosso dia-a-dia. Porém é impossível, diante dessas manchetes, diante desses acontecimentos, que nós não registremos ao menos aqui a nossa opinião, a nossa inconformidade, a nossa indignação com esses comportamentos. Tais atitudes, que não contribuem em nada e não cumprem nenhum papel de recuperação, de qualquer tentativa de caracterizar a nossa civilização como realmente uma civilização e não uma barbárie em que se está transformando o mundo cada vez mais por este tipo de ação. 

Raul Pont