A qualidade no centro de uma nova agenda educacional

 

O povo brasileiro, o movimento educacional e, em particular, os estudantes terminaram a semana passada com a chama da esperança reacendida. Apesar de pouco noticiada pelos grandes monopólios da comunicação, o veto parcial à Lei dos Royalties, feito pela Presidenta Dilma, foi motivo de muita comemoração. Isso porque, associado ao veto parcial, a Presidenta enviou ao Congresso Nacional uma MP que garante a destinação de 100% dos royalties do Petróleo oriundos de novos contratos de exploração e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

A medida corresponde ao anseio pela garantia do investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, batalha incansavelmente travada pelo movimento educacional há várias décadas e intensificada após a Conferência Nacional de Educação 2010 (CONAE 2010) e durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Apesar de ser razão mais do que suficiente para comemorar, não é hora para descansos. Pelo contrário, é preciso manter a mobilização até que a MP e o PNE sejam definitivamente aprovados pelo Congresso Nacional. É necessário estarmos atentos, principalmente, a duas questões: 1) para a aprovação da MP será fundamental o apoio das bancadas de todos os estados e, nesse sentido, devemos procurar os representantes dos estados não produtores de petróleo que terão a receita prevista diminuída, uma vez que pela MP as novas regras valerão apenas para os novos contratos. Sem o apoio dessas bancadas, enfrentaremos uma dura batalha até a aprovação final; 2) a MP fala da destinação dos recursos para a educação, mas deixa em aberto a questão do investimento público direto (educação pública) ou total (educação pública e transferências para o privado). Essa brecha dá margens para que, durante a discussão do PNE no Senado, o texto da meta 20 – que garante o equivalente a 10% do PIB para a educação pública – seja alterado, configurando a possibilidade de um recuo lamentável e trágico para a educação pública.

Nesse sentido, a conquista da última sexta-feira deve ser propagandeada por todos os lados e a mobilização nacional e nos estados devem se manter firmes. Só assim a esperança poderá se traduzir concretamente em mais uma vitória alcançada pela força das nossas lutas.

Novos rumos para o debate educacional

A confirmação da vitória na luta travada pela ampliação do financiamento da educação pública poderá abrir novos horizontes para pautas que estão bloqueadas pela ausência de investimentos ou pela priorização do debate em torno do financiamento. Essas pautas estão, sobretudo, relacionadas com a discussão sobre a qualidade da educação. Temos nitidez de que ao alcançarmos a ampliação dos recursos teremos mais e melhores condições para trazer o tema da qualidade para o centro da agenda educacional.

Alguns elementos da conjuntura educacional tornam essa afirmação muito próxima da realidade. Em primeiro lugar, desde a CONAE 2010 e durante todo o debate sobre o novo PNE a discussão política sobre o financiamento, amplamente fundamentada pelos estudos técnicos, realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve atrelada ao aumento dos níveis de qualidade da educação pública no Brasil. Com o investimento equivalente a 10% do PIB para educação, será possível manter a expansão das etapas, níveis e modalidades, garantindo a necessária qualidade do ensino público, referenciada pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Em segundo lugar, as recentes e vigorosas mobilizações realizadas pelo movimento educacional – greves e paralisações da educação superior pública e privada, e dos professores da educação básica – engendraram um caldo fértil para novas conquistas e evidenciaram a necessidade de maior atenção em relação à qualidade da educação, vista pela ótica do combate à precarização, mas, sobretudo, pela afirmação de um modelo democrático para a educação pública.

Em terceiro lugar, o lançamento da CONAE 2014 em meio a essa conjuntura ofensiva do movimento educacional abre espaço para a consolidação dessas lutas. Não por acaso, o tema da qualidade da educação será um dos eixos das discussões. Aliás, esse será o eixo coordenado pela UNE, juntamente com a Associação Nacional dos Pesquisadores e Pós-graduandos em Educação (ANPED). Nos moldes em que será debatido, isto é, associando as questões relativas à democratização do acesso, à permanência, à participação, à avaliação e às condições de aprendizagem, o tema da qualidade da educação será nutrido por uma concepção progressista que nos permitirá avançar no sentido de uma educação emancipadora.

A combinação, portanto, desses elementos na conjuntura educacional possibilitará a abertura de um novo ciclo de políticas públicas na educação superior, em sintonia com o aprofundamento do processo de revolução democrática que vivemos no país. Articuladas sob o guarda-chuva da qualidade e com a garantia de financiamento para a educação pública, três agendas são fundamentais e a UNE deve se debruçar sobre elas durante o 14o Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB).

Sem hierarquizar as prioridades, uma primeira agenda a ser retomada tem a ver com a regulamentação do setor privado. Esse tema foi marginalizado durante os últimos anos e a correlação de forças continua sendo desfavorável no Congresso Nacional. Com isso, algumas movimentações dos tubarões do ensino preocupam e exigem mobilizações para além das paralizações nas universidades particulares. A discussão sobre o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (INSAES), no Congresso Nacional, está se dando sob forte lobby dos grupos econômicos que estão por trás das principais universidades particulares do Brasil, no sentido de garantir maior concentração do mercado. A nossa pressão, portanto, deve incidir contrariamente a essa tendência monopolizante e desnacionalizante imposta pelos grande grupos econômicos, além de determinar nitidamente os parâmetros de qualidade que devem ser assegurados nessas universidades.

Uma segunda agenda a ser retomada é a da democratização das estruturas decisórias das universidades, remanescentes do período da ditadura militar e do auge do projeto neoliberal para a educação. Por meio das bandeiras da paridade nas eleições para a direção e para a composição dos órgãos colegiados e do respeito à liste tríplice, é possível construir uma ampla campanha que discuta e transforme a atual configuração organizativa centralizada e autoritária presente na maior parte das universidades.

Uma terceira agenda a ser anunciada pode ser a de um novo plano de reestruturação e expansão do ensino superior. Do ponto de vista da reestruturação, muito pouco foi feito por meio do REUNI. É necessário retomar as discussões sobre os currículos, sobre a interdisciplinaridade, sobre o papel da pesquisa e da extensão na produção e socialização do conhecimento, sobre o caráter transformador da própria produção acadêmica. Além, é claro, do que já foi dito sobre a reestruturação político-organizativa das universidades. E do ponto de vista da expansão, apesar dos importantes avanços dos últimos anos, há muito caminho ainda para percorrermos até atingirmos um padrão de massas na universidade pública. O próprio PNE, em discussão no Senado, apresenta uma meta de expansão (ainda que tímida) possível de ser realizada com um novo patamar de financiamento. Nesse sentido, é fundamental estruturar para os próximos 10 anos uma expansão planejada em torno da ampliação vigorosa do acesso, da garantia de quadro técnico e de professores e de infra-estrutura física, além de períodos de acomodação. Uma comissão composta pelo MEC, ANDIFES e pelos estudantes e instalada a partir do vitoriosa política da UNE durante a greve produzirá um amplo balanço da atual situação das universidades e do tamanho dos desafios que poderá auxiliar na construção de um novo plano como esse.

Como se vê, essas três agendas guardam profunda relação com a atualização do Projeto de Reforma Universitária da UNE, a ser discutida no 14o CONEB, e podem posicionar a entidade e o movimento estudantil na vanguarda das lutas educacionais a serem travadas no próximo período.

* Clarissa Cunha é Vice-Presidenta da UNE e militante da Kizomba

* Estevão Cruz é diretor de Políticas Educionais da UNE, representante da entidade no Fórum Nacional de Educação e militante da Kizomba.Po

Por Clarissa Alves da Cunha e Estevão Cruz *

 

 

O povo brasileiro, o movimento educacional e, em particular, os estudantes terminaram a semana passada com a chama da esperança reacendida. Apesar de pouco noticiada pelos grandes monopólios da comunicação, o veto parcial à Lei dos Royalties, feito pela Presidenta Dilma, foi motivo de muita comemoração. Isso porque, associado ao veto parcial, a Presidenta enviou ao Congresso Nacional uma MP que garante a destinação de 100% dos royalties do Petróleo oriundos de novos contratos de exploração e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

A medida corresponde ao anseio pela garantia do investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, batalha incansavelmente travada pelo movimento educacional há várias décadas e intensificada após a Conferência Nacional de Educação 2010 (CONAE 2010) e durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Apesar de ser razão mais do que suficiente para comemorar, não é hora para descansos. Pelo contrário, é preciso manter a mobilização até que a MP e o PNE sejam definitivamente aprovados pelo Congresso Nacional. É necessário estarmos atentos, principalmente, a duas questões: 1) para a aprovação da MP será fundamental o apoio das bancadas de todos os estados e, nesse sentido, devemos procurar os representantes dos estados não produtores de petróleo que terão a receita prevista diminuída, uma vez que pela MP as novas regras valerão apenas para os novos contratos. Sem o apoio dessas bancadas, enfrentaremos uma dura batalha até a aprovação final; 2) a MP fala da destinação dos recursos para a educação, mas deixa em aberto a questão do investimento público direto (educação pública) ou total (educação pública e transferências para o privado). Essa brecha dá margens para que, durante a discussão do PNE no Senado, o texto da meta 20 – que garante o equivalente a 10% do PIB para a educação pública – seja alterado, configurando a possibilidade de um recuo lamentável e trágico para a educação pública.

Nesse sentido, a conquista da última sexta-feira deve ser propagandeada por todos os lados e a mobilização nacional e nos estados devem se manter firmes. Só assim a esperança poderá se traduzir concretamente em mais uma vitória alcançada pela força das nossas lutas.

Novos rumos para o debate educacional

A confirmação da vitória na luta travada pela ampliação do financiamento da educação pública poderá abrir novos horizontes para pautas que estão bloqueadas pela ausência de investimentos ou pela priorização do debate em torno do financiamento. Essas pautas estão, sobretudo, relacionadas com a discussão sobre a qualidade da educação. Temos nitidez de que ao alcançarmos a ampliação dos recursos teremos mais e melhores condições para trazer o tema da qualidade para o centro da agenda educacional.

Alguns elementos da conjuntura educacional tornam essa afirmação muito próxima da realidade. Em primeiro lugar, desde a CONAE 2010 e durante todo o debate sobre o novo PNE a discussão política sobre o financiamento, amplamente fundamentada pelos estudos técnicos, realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve atrelada ao aumento dos níveis de qualidade da educação pública no Brasil. Com o investimento equivalente a 10% do PIB para educação, será possível manter a expansão das etapas, níveis e modalidades, garantindo a necessária qualidade do ensino público, referenciada pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Em segundo lugar, as recentes e vigorosas mobilizações realizadas pelo movimento educacional – greves e paralisações da educação superior pública e privada, e dos professores da educação básica – engendraram um caldo fértil para novas conquistas e evidenciaram a necessidade de maior atenção em relação à qualidade da educação, vista pela ótica do combate à precarização, mas, sobretudo, pela afirmação de um modelo democrático para a educação pública.

Em terceiro lugar, o lançamento da CONAE 2014 em meio a essa conjuntura ofensiva do movimento educacional abre espaço para a consolidação dessas lutas. Não por acaso, o tema da qualidade da educação será um dos eixos das discussões. Aliás, esse será o eixo coordenado pela UNE, juntamente com a Associação Nacional dos Pesquisadores e Pós-graduandos em Educação (ANPED). Nos moldes em que será debatido, isto é, associando as questões relativas à democratização do acesso, à permanência, à participação, à avaliação e às condições de aprendizagem, o tema da qualidade da educação será nutrido por uma concepção progressista que nos permitirá avançar no sentido de uma educação emancipadora.

A combinação, portanto, desses elementos na conjuntura educacional possibilitará a abertura de um novo ciclo de políticas públicas na educação superior, em sintonia com o aprofundamento do processo de revolução democrática que vivemos no país. Articuladas sob o guarda-chuva da qualidade e com a garantia de financiamento para a educação pública, três agendas são fundamentais e a UNE deve se debruçar sobre elas durante o 14o Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB).

Sem hierarquizar as prioridades, uma primeira agenda a ser retomada tem a ver com a regulamentação do setor privado. Esse tema foi marginalizado durante os últimos anos e a correlação de forças continua sendo desfavorável no Congresso Nacional. Com isso, algumas movimentações dos tubarões do ensino preocupam e exigem mobilizações para além das paralizações nas universidades particulares. A discussão sobre o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (INSAES), no Congresso Nacional, está se dando sob forte lobby dos grupos econômicos que estão por trás das principais universidades particulares do Brasil, no sentido de garantir maior concentração do mercado. A nossa pressão, portanto, deve incidir contrariamente a essa tendência monopolizante e desnacionalizante imposta pelos grande grupos econômicos, além de determinar nitidamente os parâmetros de qualidade que devem ser assegurados nessas universidades.

Uma segunda agenda a ser retomada é a da democratização das estruturas decisórias das universidades, remanescentes do período da ditadura militar e do auge do projeto neoliberal para a educação. Por meio das bandeiras da paridade nas eleições para a direção e para a composição dos órgãos colegiados e do respeito à liste tríplice, é possível construir uma ampla campanha que discuta e transforme a atual configuração organizativa centralizada e autoritária presente na maior parte das universidades.

Uma terceira agenda a ser anunciada pode ser a de um novo plano de reestruturação e expansão do ensino superior. Do ponto de vista da reestruturação, muito pouco foi feito por meio do REUNI. É necessário retomar as discussões sobre os currículos, sobre a interdisciplinaridade, sobre o papel da pesquisa e da extensão na produção e socialização do conhecimento, sobre o caráter transformador da própria produção acadêmica. Além, é claro, do que já foi dito sobre a reestruturação político-organizativa das universidades. E do ponto de vista da expansão, apesar dos importantes avanços dos últimos anos, há muito caminho ainda para percorrermos até atingirmos um padrão de massas na universidade pública. O próprio PNE, em discussão no Senado, apresenta uma meta de expansão (ainda que tímida) possível de ser realizada com um novo patamar de financiamento. Nesse sentido, é fundamental estruturar para os próximos 10 anos uma expansão planejada em torno da ampliação vigorosa do acesso, da garantia de quadro técnico e de professores e de infra-estrutura física, além de períodos de acomodação. Uma comissão composta pelo MEC, ANDIFES e pelos estudantes e instalada a partir do vitoriosa política da UNE durante a greve produzirá um amplo balanço da atual situação das universidades e do tamanho dos desafios que poderá auxiliar na construção de um novo plano como esse.

Como se vê, essas três agendas guardam profunda relação com a atualização do Projeto de Reforma Universitária da UNE, a ser discutida no 14o CONEB, e podem posicionar a entidade e o movimento estudantil na vanguarda das lutas educacionais a serem travadas no próximo período.

 

 

* Clarissa Alves da Cunha é Vice-Presidenta da UNE e militante da Kizomba.
* Estevão Cruz é diretor de Políticas Educionais da UNE, representante da entidade no Fórum Nacional de Educação e militante da Kizomba.

Avanços no combate à desigualdade

 

 

 

Por Cláudio Puty

Até conservadores intelectualmente honestos admitem que o mercado é um mecanismo capacitado a criar riquezas, mas incompetente para distribuí-las com equidade e que, por isso, a tendência histórica do capitalismo de livre mercado é o aumento da concentração, mesmo que relativa, de estoques e fluxos de riqueza, inter e intranações.

A rica experiência dos séculos XIX e XX demonstra que períodos de maior aumento da desigualdade em nível mundial estão diretamente relacionados à liberalização, seja ela comercial ou financeira. As ilusões do liberalismo, subitamente perdidas nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial e na dèbâcle de 1929, não conseguiam esconder, ainda na sua Era Dourada, uma sucessão de grandes crises econômicas e um enorme aumento da desigualdade social, conforme descrito na literatura de Dickens, nos escritos econômicos de Marx e nos diversos relatos da destruição das tradicionais indústrias têxteis da China e Índia, subjugadas então pelo colonialismo europeu.

A partir dos anos 80 do século passado, quando iniciamos um novo período de forte liberalização da atividade econômica - e desta vez com ampla hegemonia do capital financeiro -, mais uma vez o mundo testemunhou uma explosão da concentração de renda e riqueza, inclusive com o desmonte dos diversos mecanismos de proteção social criados nos países industrializados a partir de 1930.

A lição que aprendemos nestes duzentos anos de história econômica é que a intervenção do Estado é absolutamente necessária para os fins de combate à iniquidade gerada pelo funcionamento rotineiro do capitalismo.

A história de nosso país, inclusive em sua recente e inédita experiência democrática, serve de boa ilustração a nosso argumento. A combinação da herança colonial escravocrata com derrotas políticas dos setores populares abortaram, por todo século XX, amplos processos de mudança social por essas bandas. O resultado é sermos uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Nossa sina, cruzemos os dedos, parece estar mudando. Segundo um documento publicado esta semana pelo IBGE, denominado Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) 2012 e elaborado com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), as desigualdades do país se reduziram drasticamente entre 2001 e 2011 graças à valorização do salário mínimo, do crescimento econômico e dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Com isso, no ano passado, o Brasil alcançou sua menor desigualdade de renda em 30 anos: o Coeficiente de Gini passou de 0,583 em 1981 para 0,508 em 2011. Note-se que, em 2004, esse índice ainda era de 0,559. O Coeficiente Gini mede a distribuição de renda de um país e quanto mais próximo do zero, maior a igualdade.

Na década em questão (2001- 2011), os 20% mais ricos tiveram sua participação na renda nacional diminuída de 63,7% para 57,5%, enquanto os 20% mais pobres pela primeira vez viram sua participação aumentar, passando de 2,5% para 3,5% do total da renda. Neste período, a razão entre a renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres da população caiu de cerca de 24 para 16,5 vezes. Apesar dessa melhoria, não se pode ter a ilusão de que a desigualdade foi vencida, visto que os 20% mais ricos ainda detêm quase 60% da renda nacional.

Acredito estarmos no caminho certo. Os índices coletados pela SIS 2012 indicam uma melhoria geral de condições de vida em diversos setores. As mulheres e os trabalhadores informais foram os mais beneficiados. No período em questão, elas tiveram 22,3% de ganhos reais e trabalhadores informais, 21,2%. Já a formalidade entre as mulheres no mercado de trabalho cresceu de 42,3% para 54,8%, e a proporção de pessoas com 16 anos ou mais com carteira assinada foi de 45,3% para 56%. O segmento entre 16 e 24 anos foi o que mais aumentou na formalização do trabalho, passando de 40,8% em 2006 para 53,5% em 2011.

Também é significativo notar que a expansão dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, resultou no aumento do rendimento médio do trabalho das famílias de baixa renda. Para quem ganha até ¼ do salário mínimo, o rendimento médio do trabalho cresceu de R$ 273 para R$ 285. E subiu de R$ 461 para R$ 524 para os que estão na faixa de ¼ e ½ salário mínimo.

Na área da Educação, a SIS revelou que o percentual de crianças de zero a cinco anos nas escolas cresceu de 25,8% para 40,7%. Em relação à escolarização dos adolescentes entre 15 e 17 anos, o crescimento foi menor – de 81% para 83,7% –, mas o avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi mais significativo para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13% em 2001 para 36,8% em 2011) e entre negros e pardos (de 24,4% para 45,3%). Hoje, felizmente, é consenso que a diminuição da desigualdade social é um fator fundamental para que a democracia se fortaleça e se consolide no país. E o Brasil, por decisão eminentemente política de seu povo, finalmente começou a avançar nesta direção.

Claudio Puty é deputado federal (PT/PA)

Por Cláudio Puty, publicado no jornal O Liberal

 

Até conservadores intelectualmente honestos admitem que o mercado é um mecanismo capacitado a criar riquezas, mas incompetente para distribuí-las com equidade e que, por isso, a tendência histórica do capitalismo de livre mercado é o aumento da concentração, mesmo que relativa, de estoques e fluxos de riqueza, inter e intranações.

A rica experiência dos séculos XIX e XX demonstra que períodos de maior aumento da desigualdade em nível mundial estão diretamente relacionados à liberalização, seja ela comercial ou financeira. As ilusões do liberalismo, subitamente perdidas nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial e na dèbâcle de 1929, não conseguiam esconder, ainda na sua Era Dourada, uma sucessão de grandes crises econômicas e um enorme aumento da desigualdade social, conforme descrito na literatura de Dickens, nos escritos econômicos de Marx e nos diversos relatos da destruição das tradicionais indústrias têxteis da China e Índia, subjugadas então pelo colonialismo europeu.

A partir dos anos 80 do século passado, quando iniciamos um novo período de forte liberalização da atividade econômica - e desta vez com ampla hegemonia do capital financeiro -, mais uma vez o mundo testemunhou uma explosão da concentração de renda e riqueza, inclusive com o desmonte dos diversos mecanismos de proteção social criados nos países industrializados a partir de 1930.

A lição que aprendemos nestes duzentos anos de história econômica é que a intervenção do Estado é absolutamente necessária para os fins de combate à iniquidade gerada pelo funcionamento rotineiro do capitalismo.

A história de nosso país, inclusive em sua recente e inédita experiência democrática, serve de boa ilustração a nosso argumento. A combinação da herança colonial escravocrata com derrotas políticas dos setores populares abortaram, por todo século XX, amplos processos de mudança social por essas bandas. O resultado é sermos uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Nossa sina, cruzemos os dedos, parece estar mudando. Segundo um documento publicado esta semana pelo IBGE, denominado Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) 2012 e elaborado com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), as desigualdades do país se reduziram drasticamente entre 2001 e 2011 graças à valorização do salário mínimo, do crescimento econômico e dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Com isso, no ano passado, o Brasil alcançou sua menor desigualdade de renda em 30 anos: o Coeficiente de Gini passou de 0,583 em 1981 para 0,508 em 2011. Note-se que, em 2004, esse índice ainda era de 0,559. O Coeficiente Gini mede a distribuição de renda de um país e quanto mais próximo do zero, maior a igualdade.

Na década em questão (2001- 2011), os 20% mais ricos tiveram sua participação na renda nacional diminuída de 63,7% para 57,5%, enquanto os 20% mais pobres pela primeira vez viram sua participação aumentar, passando de 2,5% para 3,5% do total da renda. Neste período, a razão entre a renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres da população caiu de cerca de 24 para 16,5 vezes. Apesar dessa melhoria, não se pode ter a ilusão de que a desigualdade foi vencida, visto que os 20% mais ricos ainda detêm quase 60% da renda nacional.

Acredito estarmos no caminho certo. Os índices coletados pela SIS 2012 indicam uma melhoria geral de condições de vida em diversos setores. As mulheres e os trabalhadores informais foram os mais beneficiados. No período em questão, elas tiveram 22,3% de ganhos reais e trabalhadores informais, 21,2%. Já a formalidade entre as mulheres no mercado de trabalho cresceu de 42,3% para 54,8%, e a proporção de pessoas com 16 anos ou mais com carteira assinada foi de 45,3% para 56%. O segmento entre 16 e 24 anos foi o que mais aumentou na formalização do trabalho, passando de 40,8% em 2006 para 53,5% em 2011.

Também é significativo notar que a expansão dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, resultou no aumento do rendimento médio do trabalho das famílias de baixa renda. Para quem ganha até ¼ do salário mínimo, o rendimento médio do trabalho cresceu de R$ 273 para R$ 285. E subiu de R$ 461 para R$ 524 para os que estão na faixa de ¼ e ½ salário mínimo.

Na área da Educação, a SIS revelou que o percentual de crianças de zero a cinco anos nas escolas cresceu de 25,8% para 40,7%. Em relação à escolarização dos adolescentes entre 15 e 17 anos, o crescimento foi menor – de 81% para 83,7% –, mas o avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi mais significativo para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13% em 2001 para 36,8% em 2011) e entre negros e pardos (de 24,4% para 45,3%). Hoje, felizmente, é consenso que a diminuição da desigualdade social é um fator fundamental para que a democracia se fortaleça e se consolide no país. E o Brasil, por decisão eminentemente política de seu povo, finalmente começou a avançar nesta direção.

 

 

* Claudio Puty é deputado federal (PT/PA) e membro da Coordenação Nacional da DS.